TCU aprova estudo de concessão da ferrovia entre MT e GO

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade econômica e financeira do primeiro trecho de concessão de ferrovias, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O TCU impôs, porém, algumas determinações que o governo terá de cumprir antes de publicar o edital. O TCU cobrou ajustes em elementos, como custo de terraplenagem e transporte de quantitativos. Esses ajustes terão um impacto de reduzir em 20% a 30% o valor da obra. Com as correções, a ferrovia, que deve custar R$ 6,3 bilhões, poderá ter R$ 1,7 bilhão a menos.

Relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues surpreendeu o plenário com um voto considerado brando, uma vez que a análise da área técnica do TCU era bastante crítica. Em seu voto, o ministro não acolheu determinações propostas pela área técnica, que poderiam resultar em atraso na publicação do edital desse trecho.

As determinações mais rígidas por parte do TCU ficaram restritas aos próximos trechos de ferrovias que serão leiloados. Entre elas, a determinação de que o governo apresente estudos completos a respeito dos trechos, baseados em projetos básicos de engenharia.

Segundo o TCU, a importância dos projetos básicos é muito relevante para baixar os custos da obra. Antes da apresentação do trecho entre Lucas do Rio Verde e Campinorte, o valor da obra estava estimado em R$ 7,5 bilhões.

Uma das consequências mais claras dessa determinação é o fato de que o governo não poderá publicar o edital do trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), que embora esteja sob análise do TCU há mais tempo, não possui estudos baseados em projetos básicos de engenharia. Assim, tudo indica que o trecho entre Lucas do Rio Verde e Campinorte será o único que o governo poderá leiloar no curto prazo.

Para os próximos trechos, o governo terá também de fazer estudos para informar o déficit da Valec ao longo dos primeiros anos de operação e esclarecer quais formas de financiamento serão utilizadas para manter a empresa e o modelo.