TCU aprova publicação de edital das linhas de transmissão do Rio Madeira

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) o lançamento do edital do leilão de concessão do projeto da linha de transmissão que transportará a energia das duas usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) de Rondônia até Araraquara, no interior de São Paulo. Com isso, segundo o relator ministro Benjamin Zymler, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está autorizada a publicar o edital. A Aneel deverá aprovar amanhã o documento e também fixará a data para a realização da disputa.

No leilão, a linha será dividida em 14 blocos de concessão. As empresas que vencerem a disputa pelos lotes construirão ao todo 5.500 quilômetros de linha em um investimento total estimado em R$ 6,1 bilhões.

Zymler afirmou, entretanto, que fez algumas ressalvas aos estudos apresentados pela Aneel. Segundo ele, o TCU pediu para a agência disponibilizar os resultados da audiência pública por ela realizada para discutir os termos do edital. Segundo o ministro, o Tribunal deseja principalmente saber porque o edital contempla apenas duas opções tecnológicas para os empreendedores interessados em construir a linha: em corrente contínua ou em um modelo híbrido de corrente contínua e corrente alternada.

A principal dúvida do Tribunal é de por que não há a alternativa de se construir as linhas apenas em corrente alternada. Zymler, que é engenheiro de formação, explicou que a corrente contínua é melhor para o transporte de grandes blocos de energia em longa distância, como é o caso do Rio Madeira. Mas, ponderou que essa tecnologia dificulta a execução de derivações ao longo do projeto. Ou seja, dificulta a construção de ramais para atender mercados que estão no meio da linha.

"Nós apenas queremos saber quais são as respostas da Aneel", disse o ministro. Durante a reunião do TCU, Zymler chegou a dizer que se as respostas não forem apresentadas, "nada impede que no futuro se possa paralisar o processo".