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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao planejar terceirizar a gestão de ativos da instituição a agentes do mercado privado.
A apuração foi aberta nesta segunda (24) após o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, enviar um requerimento pedindo a investigação. O relator do processo será o ministro Benjamin Zymler.
“Apurar os indícios de irregularidades a despeito do interesse do atual presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, em terceirizar a gestão de ativos do Banco Central especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil; solicitar com a urgência que o caso requer as devidas explicações do Sr. Roberto Campos Neto sobre as afirmações proferidas visando a transparência e a estabilidade da política monetária brasileira”, confirmou o TCU à Gazeta do Povo nesta terça (25).
Furtado diz no requerimento que essa terceirização da gestão pode “atentar diretamente a soberania brasileira” por permitir que pessoas de fora tenham acesso a “dados sensíveis da estabilidade financeira do país” (veja na íntegra).
“Diante de todos os riscos envolvidos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil”, disse o subprocurador-geral.
O pedido de apuração surgiu após Campos Neto dizer, em uma entrevista ao canal no Youtube da consultoria de investimentos Black Rock Brasil, que existe um plano para terceirizar a gestão de ativos do BC, mas que desconhece as especificidades.
Lucas Rocha Furtado pede no requerimento que o TCU solicite “com a urgência que o caso requer” as devidas explicações sobre as afirmações, visando a “transparência e estabilidade da política monetária brasileira”.
Roberto Campos Neto foi procurado pela reportagem, através do Banco Central, para comentar a apuração. No entanto, não quis comentar.
Pelas redes sociais, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que vai anexar ao processo um pedido de apuração feito ao Senado por nove partidos sobre a condução da política monetária. “E ainda tem a tal distorção de R$ 1 trilhão nas contas do BC sob apuração do TCU. É tudo muito grave”, comentou.
A distorção citada pela parlamentar se refere a uma inconsistência contábil identificada em 2019 segundo dados apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que depois evoluiu para um processo movido no TCU.
Após diligências, auditores da CGU concluíram que os demonstrativos “não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiros e os fluxos de caixa do BC”, segundo relatório a que o jornal Folha de São Paulo teve acesso.
Auditores do Banco Central explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não havia nada de errado na contabilidade apresentada e que balanços de anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.
