TCU conclui auditoria e aprova medida de Bolsonaro que elevou mistura de biodiesel ao óleo diesel

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu e aprovou uma das medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar o desabastecimento de óleo diesel no Brasil em 2022, por conta da guerra da Rússia contra a Ucrânia que provocou um desarranjo no mercado internacional.

Na época, o governo aprovou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aumentou em 10% a mistura do biodiesel ao óleo diesel. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a decisão visava proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.

Na decisão do TCU, tomada no último dia 9 e publicada nesta terça (15), o ministro Augusto Nardes afirma que o governo federal reagiu de maneira ágil frente à crise, especialmente por meio das ações do MME e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que colaboraram eficazmente para mitigar o risco de escassez de diesel.

“A auditoria do TCU concluiu que, em 2022, o Governo Federal agiu prontamente diante da crise, em especial a partir de movimentações do MME e ANP, que atuaram efetivamente na mitigação do risco ao abastecimento de diesel. Diante disso, haverá apenas a continuidade do acompanhamento em 2023”, explicou o ministro Nardes.

No começo deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um aumento de 12% na mistura em abril e de 13% no ano que vem.

O ministro Nardes observou que a relevante participação dos caminhões na logística de transporte nacional, somada à demanda crescente por diesel de maior qualidade (S10), sinaliza um aumento gradual na procura por esse tipo de combustível nos próximos anos. Essa demanda se origina tanto da renovação natural da frota quanto do crescimento econômico.

“É possível concluir que há uma tendência de aumento gradual na demanda desse diesel de qualidade superior nos próximos anos”, continuou o ministro.

Entretanto, anotou Nardes, o aumento significativo na demanda por diesel S10 representa um desafio substancial para as instalações de refino no Brasil. Sua produção requer unidades de hidrorrefino, como hidrotratamento (HDT) e hidrocraqueamento catalítico (HCC), além de quantidades substanciais de hidrogênio.

Por conseguinte, a capacidade de produção de diesel S10 está limitada à disponibilidade de unidades HDT, HCC e geração de hidrogênio (UGH) nas refinarias, as quais não conseguem atender completamente às necessidades internas. Como resultado, o Brasil tem importado mais de 20% do diesel consumido localmente nos últimos anos.