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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), quer explicações do governo federal sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia, após ilegalidades virem à tona. Nardes propôs oitivas com os ministérios da Educação e da Fazenda, e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por efetuar a transferência do benefício.
O governo federal já desembolsou somente neste ano cerca de R$ 3 bilhões aos estudantes do ensino médio contra a evasão escolar. Reportagens do UOL apontaram a falta de transparência nos pagamentos, além da falta de autorização do Congresso Nacional, o que contraria regras fiscais.
“Considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças pública”, diz Nardes em despacho assinado nesta quarta-feira (6).
No despacho, divulgado pelo UOL, Nardes também informa que, com os esclarecimentos em mãos, ele vai decidir se manda suspender provisoriamente os pagamentos do Pé-de-Meia, conforme pediu o subprocurador do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado. A decisão atende ao pedido encaminhado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) que cobrou apuração do TCU por suposta “pedalada fiscal” do governo Lula.
O MEC ainda não revelou a lista dos estudantes beneficiados e as estatísticas com valores. Após a divulgação de irregularidades, a Caixa também tirou do ar os gastos do programa.
De acordo com o MEC, o Congresso aprovou, no orçamento de 2023, repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo privado, onde está aplicado o dinheiro do Pé-de-Meia.
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Comitê do programa ainda não iniciou os trabalhos
Recentemente, a Gazeta do Povo mostrou que nem o Comitê do Pé-de-Meia iniciou os seus trabalhos para propor critérios adicionais de elegibilidade dos estudantes; priorizar a concessão dos incentivos financeiro-educacionais; operacionalizar o saque e a utilização desses valores.
Entre as informações que o TCU deseja saber, constam as seguintes:
- os critérios para escolha dos estudantes beneficiados;
- a lista dos estudantes beneficiados e as ordens de pagamento a cada um deles, com datas e valores;
- onde a lista está divulgada (a relação não é divulgada e o UOL insiste no pedido ao MEC por meio da Lei da Acesso à Informação);
- valor da dotação orçamentária para executar o Pé-de-Meia neste ano;
- fluxo detalhado da cadeia de decisão e operação do programa -- da escolha dos estudantes, passando pelos "depósitos" e "saques" no Fipem até o pagamento na conta bancária dos estudantes;
- todos os documentos e comunicações, como emails e ofícios trocados entre o Ministério da Educação, Caixa e o Fipem para operar o programa;
- parecer da Secretaria de Orçamento Federal sobre a forma de contabilizar os gastos do Pé-de-Meia no orçamento;
- regras e legislação da injeção de dinheiro do orçamento da União no Fipem;
- pareceres da Fazenda para Medida Provisória que, inicialmente, foi usada para tentar criar o Pé-de-Meia. Depois, o programa foi criado por meio de lei;
- pareceres da Fazenda sobre os vetos à lei que criou o Pé-de-Meia.
Ao portal UOL, o MEC rebateu a falta de transparência do programa e disse que cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a lei que criou o Pé-de-Meia exige a publicação dos dados, assim como ocorre com o programa Bolsa Família.
