O diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Graeff, afirmou nesta terça-feira (23) que a mudança no critério de licitação no primeiro bloco de arrendamento portuário precisará passar pelo crivo do plenário da Corte.
No lançamento do novo pacote de investimentos em logística, o governo publicou um decreto que permitiu um novo critério para concessões no setor: o maior valor de outorga. Essa possibilidade constará no segundo bloco de licitações de portos, mas não estava prevista na primeira rodada de arrendamento, cujos estudos já foram aprovados pelo TCU.
“Vai ser necessária a avaliação pelo plenário (do TCU). Porque o estudo original foi avaliado pelo plenário, então vai ter de ter essa reavaliação”, disse Graeff.
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