As fraudes no sistema de beneficios da previdência social vem causando um rombo anual de R$ 53 milhões aos cofres públicos da união, somados a R$ 210 milhões de valores já pagos indevidamente. Foi o que constatou a auditoria realizada pelo tribunal de contas da unão (TCU) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse rombo é resultado das irregularidades verificadas em pagamentos feitos a falecidos, acumulação indevida de beneficios, concessões de beneficios com idade indevida, processos não localizados ou em local incerto e beneficios registrados sem o adequado prenchimento de campos obrigatórios, como nomes abreviados e ausência do número do CPF.
Na auditoria realizada em todo país nos meses de outubro e novembro do ano passado e aprovada esta semana em plenário, o TCU verificou, por exemplo, que existem várias pessoas recebendo cada uma dezenas de beneficios. É o caso de Magda dos Santos Lucena que aparece recebendo 73 beneficios. Moradora no Flamengo, Rio de Janeiro, o G1 tentou contato por telefone e não teve resposta. Já nas investigações feitas através do cruzamento dos CPFs aparecem, também, vários registros de pessoas recebendo cada uma vários beneficios. Um registro, por exemplo, aparece com 167 beneficios. "É um verdadeiro caos no sistema previdenciário brasileiro", afirmou um auditor do TCU que participou das investigações.
Mas as irregularidades constatadas não acabam por aí. No trabalho do TCU foi verificado milhões de beneficios que não tem informado o CPF e nomes de titulares de beneficios cujos sobrenomes continham abreviaturas. É o caso de "maria l m de b p de a d orey" e "diniz r a e g h a a p de a d". "Isso facilita muito a ocorrência de fraudes", afirmou um dos tecnicos do TCU que participou da auditoria.
Outro dado interessante que chamou a atenção dos auditores é que durante as extrações realizadas sobre as bases de dados do sistema de beneficios foi detectada a existência de 100 beneficios com valor reajustado mensal superior à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24 mil e 500. "Extraídos os históricos de pagamentos recentes de dois desses benefícios, verificou-se a existência de indícios de que o INSS ainda não instituiu, nos sistemas de pagamentos de beneficios, o instituto do abate-teto, em que pese a obrigatoriedade de limitação de pagamentos a todos os beneficios previdenciários", explicou o ministro relator do processo, Marcos Villaça.
Sobre o pagamento acima do teto, o INSS já comunicou ao TCU que está adotando as providências necessárias para a revisão desses beneficios e encaminhando a procuradoria federal especializada (do INSS), para exame e aprovação, ato que define os procedimentos a serem utilizados na revisão de todos proventos com valores superiores ao teto constitucional.
Na sessão plenária que aprovou o relatório do ministro Villaça foi decidido a concessão de um prazo de 180 dias para o INSS tomar medidas para evitar as fraudes. Cópias do documento do TCU foram remetidas para a casa civil da Presidência da República; comissão permanente de assuntos sociais do Senado Federal; comissão de seguridades social da Câmara dos Deputados; ministério da Previdência Social; e Controladoria Geral da União.
A Auditoria
A auditoria contou com a ajuda da Receita Federal (sistema CPF) e do Tribunal Superior Eleitoral (cadastro nacional de eleitores). 30 técnicos das Secretarias de Controle Externo do TCU foram acionados para trabalharem nas auditorias realizadas nos estados nos meses de outubro e novembro de 2005. Os dados foram fechados este ano.
O primeiro passo dado pelo tribunal foi acessar dois sistemas de informática da Previdência Social: o Sisben (Sistema de Beneficios) , que permite acessar várias informações a partir do número de determinado benefício (tipo, valor mensal reajustado, dados do titular, inicio do pagamento, histórico recente de pagamentos e localização da agência concessora e mantenedora, além da pesquisa por nome do titular, número de identificação do trabalhar e CPF. E o sistema Sisobi (Sistema de Óbitos) que disponibiliza as informações sobre óbitos registrados nos cartórios e que são remetidos pelos mesmos à Previdência Social.
Para a realização do trabalho foram realizadas auditorias-piloto nas Agências da Previdência Social em Taguatinga e em Brasília, no Distrito Federal. Foi a partir daí que os auditores do TCU partiram para a operação de investigação em todo país. Foram selecionados para investigação 55.412 beneficios suspeitos de irregularidades. Desse total foram selecionados, por amostragem, 7.188 beneficios. Com o resultado da amostragem, o TCU chegou à seguinte conclusão para as questões levantadas pela auditoria: há beneficio pago em valor superior ao teto previdenciário? (2.645); há beneficios ativos sendo pagos a beneficiários falecidos? (36.624); há beneficiário que acumula indevidamente beneficios ativos (12.645); e houve fraude na concessão do beneficio de aposentadoria por idade? (3.498).
