TCU decide impedir publicação do edital de leilão 4G

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda-feira (4) impedir a publicação do edital de leilão 4G na faixa de 700 MHz. O governo pretendia licitar a frequência na segunda quinzena de setembro. O órgão de controle suspendeu cautelarmente a publicação até que o documento seja aprovado pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava autorizada a publicar a versão final do documento mesmo antes do aval do órgão, sem os valores de outorga da faixa. Agora, isso não será mais possível.

O edital da faixa de 700 MHz estava na pauta do TCU até a última sexta-feira (1º) e seria analisado na próxima quarta-feira, (6), em sessão sigilosa, a pedido da própria Anatel. Mas hoje o processo saiu da pauta, assim que a medida cautelar foi concedida. Oficialmente, o tribunal informou que solicitou mais informações e esclarecimentos sobre o documento à agência.

A pressão das empresas pelo adiamento do leilão chegou aos ministros do TCU. As teles pedem para que a licitação não ocorra neste ano, pois o início do uso da faixa depende da saída das emissoras de TV que atualmente a ocupam em importantes regiões do País. O edital prevê que o serviço de 4G em 700 MHz só poderá ser iniciado 12 meses após a limpeza da frequência. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, principais mercados do País, isso só aconteceria em 2018. O custo da limpeza da faixa corresponderia a 30% do valor da outorga.

As recentes declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a respeito do leilão também prejudicaram as negociações com o TCU. Augustin afirmou que o governo esperava arrecadar integralmente o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos. Já o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas.

Augustin disse também que a praxe no setor de telecomunicações é que a outorga seja paga à vista. Mas no leilão da faixa de 2,5 GHz, ocorrido em 2012, apenas uma das quatro teles fez essa opção. Mesmo com as pressões das companhias, o governo estava decidido a manter o leilão para setembro deste ano, para que arrecadação do certame ajudasse a tentar fechar as contas do Tesouro em 2014.

Após a disputa, os contratos devem ser assinado em 40 dias. Por isso, o pagamento de qualquer valor correspondente à outorga só ocorrerá este ano se o leilão for realizado até a metade do mês de novembro. Procurado pela reportagem, o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência vai prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à área técnica e ao ministro-relator do caso, Benjamin Zymler.