TCU diz que 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas,  afirmou que 79 mil militares chegaram a receber o Auxílio Emergencial indevidamente na pandemia. Um dos critérios para receber o benefício era estar desempregado. A informação foi divulgada por Dantas na quarta-feira (16) ao entregar à equipe de transição quatro relatórios do TCU com fiscalizações e avaliações sobre políticas públicas do governo federal.

“O TCU identificou logo no primeiro mês [de pagamento do auxílio] mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial [...] Um dos critérios de elegibilidade [para receber o benefício] era que as pessoas fossem desempregadas. Então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, disse Dantas.

Ainda em 2020, a partir do segundo mês do pagamento do auxílio, o TCU determinou que o Ministério da Cidadania tornasse pública a lista de beneficiários e que ela fosse disponibilizada na internet. A medida permitiu maior controle sobre os pagamentos, inclusive com a identificação e as denúncias sobre possíveis irregularidades.

Ao todo, o governo federal fez o pagamento de nove parcelas do Auxílio Emergencial em 2020 e de outras sete em 2021 para ajudar a reduzir os efeitos da pandemia para os trabalhadores que ficaram sem renda. O repasse feito por meio do benefício foi de aproximadamente R$ 359 milhões.

Auditoria da CGU também apontou irregularidades

Em julho de 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de uma auditoria sobre o pagamento do Auxílio Emergencial e já havia identificado irregularidades.

Naquela época, a auditoria da CGU havia encontrado 135 mil casos de pagamento para beneficiários com indicativo de óbito. Quase 2 milhões de pessoas com vínculo empregatício formal ativo registrado na guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social também receberam o Auxílio Emergencial. O relatório da CGU registrou ainda 58,9 mil beneficiários que fazem parte da ativa das Forças Armadas, 42 servidores públicos federais, um com cargo eletivo, 411 menores de 18 anos, entre outras categorias.

Somados todos os pagamentos apontados como irregulares, o prejuízo aos cofres públicos chegava a R$ 9,4 bilhões. De acordo com o documento da CGU, aproximadamente 5,2 milhões de pessoas conseguiram receber o auxílio indevidamente.