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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu um prazo de 3 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestem sobre o acordo firmado com a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa e a Advocacia-Geral da União (AGU) também foram intimadas a se manifestarem.
O pedido foi feito nesta segunda (15) e vem na esteira da edição de uma medida provisória publicada em junho que, entre outros pontos, beneficia a Amazonas Energia que teve termelétricas vendidas à Âmbar por R$ 4,7 bilhões. A suspeita é de que a empresa teve informação privilegiada, já que apurações apontam que executivos se reuniram com o ministro Alexandre Silveira diversas vezes antes da publicação – o ministro negou, na última sexta (12).
A suspeita de informação prilegiada levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a pedir, na semana passada, a suspensão em caráter cautelar de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia envolvendo quatro usinas termelétricas que deveriam ter sido entregues após um leilão feito em 2022, durante a crise hídrica vivida no Amazonas, mas que tiveram o prazo descumprido.
“O que faz o TCU agora é fazer incidir de forma plena o controle externo sobre um contrato assinado com Cláusula temporal de eficácia. Neste momento, há necessidade de se buscar um aprofundamento nas questões que não foram sufragadas pelo Plenário desta corte, mediante a avaliação meritória do acordo entre as partes”, escreveu Zymler no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra).
Segundo Zymler, o governo e demais intimados deverão esclarecer itens como:
- Risco moral diante do inadimplemento da Âmbar;
- Prognóstico relativo às consequências do risco judicial;
- Reciprocidade das condições do acordo;
- Prazo de vigência do novo acordo; e
- Abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.
O prazo apertado de apenas 3 dias se dá por conta da validade de entrada em vigor do acordo entre a Âmbar e o governo, em 22 de julho. Silveira negou que o passivo que a empresa vai arcar da Amazonas Energia com o acordo, de R$ 9 bilhões, será pago pelos consumidores. “É uma desinformação completa, absurda e total, e beira a irresponsabilidade”, disse na semana passada.
“Nem um centavo será repassado ao consumidor, está sendo feito o contrário disso: [...] passamos o custo dessas térmicas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e dividido ele para o consumidor livre, ou seja, pra grande indústria nacional”, pontuou.
A Âmbar informou à Gazeta do Povo que o valor do acordo é ainda menor do que o calculado inicialmente, de R$ 18,7 bilhões, e que a repactuação traz uma economia para os consumidores de energia “em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito”.
Ainda no despacho, o ministro do TCU pediu à área técnica de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) que apresente cálculos sobre vantagens e desvantagens do acordo.
"A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original", completou a empresa à reportagem.
