O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar hoje o processo, em trâmite desde 2007, sobre erro no cálculo dos reajustes da tarifas de energia entre 2002 e 2009. O equívoco resultou no recolhimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores, conforme consta da pauta da sessão ordinária. Segundo acórdão do próprio TCU, o erro na resultou em remuneração ilegal às concessionárias e prejuízo aos consumidores de, pelo menos, R$ 1 bilhão por ano. Representantes de entidades que integram a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica (Fundação Procon-SP, Idec, Proteste e Federação Nacional dos Engenheiros) que entraram como terceira parte no processo defendem que os recursos sejam devolvidos. Ontem, a Frente entregou ao TCU uma petição a favor dos consumidores. Para entidades, a Aneel deve estabelecer estabeleça um redutor sobre o reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito ao longo dos próximos cinco anos.
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