TCU libera início das concessões de ferrovias

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo inicie o processo de concessão do primeiro trecho ferroviário do programa de concessões, a Ferrovia da Soja, ligando Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT). Em decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (12) , quando os ministros entenderam que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pode publicar o edital da concessão com as alterações exigidas pelo tribunal. O TCU vai analisar antes do leilão se foram feitas as mudanças exigidas e poderá liberar ou não a concessão do trecho.

Em dezembro, o tribunal havia aprovado o novo modelo de concessão de ferrovias proposto pelo governo, após mais de um ano de debates sobre se o modelo tinha ou não base legal. Pelo novo modelo, o governo concede a ferrovia de forma aberta. O operador vai apenas construir e operar a ferrovia (e será pago pelo governo por isso). Entretanto, não vai poder explorar a via, ou seja, colocar trens para circular por ela. Qualquer empresa poderá passar com trens pela linha concedida. Que vai negociar a venda do direito de passagem será a estatal Valec.

Mas, ao aprovar o novo modelo, o relator do processo, ministro Walton Alencar, determinou em dezembro mudanças específicas no edital como redução de custos estimados da obra de R$ 6 bilhões para R$ 4,6 bilhões e a inclusão de algumas obrigações para o concessionário. A ANTT, responsável pelo leilão, pediu uma revisão de alguns itens do acórdão, principalmente do preço.

O ministro acatou alguns argumentos da agência e permitiu que ela fixe novos preços para a obra, mas que não precisa ser o valor a que o TCU chegou em dezembro (R$ 4,6 bilhões). Segundo o relator, o TCU vai monitorar se a agência fez as mudanças e, caso a determinação não seja cumprida, o leilão pode ser suspenso pelo órgão. Como é uma concessão, os valores são de referência para basear o teto dos preços que serão pagos por quem vai disputar. Vence a disputa quem oferece o menor preço e o vencedor pode fazer o projeto com custos mais baixos ou mais altos que o previsto, sem que isso crie impacto nos preços.

A ferrovia da Soja, também chamada de Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) ligará a principal área de produção de grãos do país à Ferrovia Norte-Sul. A intenção é fazer com que as cargas dessa região possam sair tanto por portos da região Norte como nos do Sul e Sudeste. A intenção do governo é fazer o leilão desse trecho neste semestre. Além da Ferrovia da Soja, o governo tem a intenção de conceder outros dez trechos ferroviários no país, mas ainda não há projetos definitivos.