TCU diz que Pé-de-Meia ainda não cabe no orçamento e governo tenta “acertar o passo”

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda (10) que ainda não há solução para garantir os R$ 13 bilhões necessários ao programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Ele relata o bloqueio de parte dos recursos e se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir como liberar os recursos para retomar o benefício até quarta (12).

“Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, disse a jornalistas após a reunião com Haddad.

Fernando Haddad foi na mesma linha e afirmou que o governo procura atender às medidas determinadas pela área técnica e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do programa que atende a quatro milhões de estudantes. “Levamos uma serie de considerações e ele vai processar internamente antes de dar uma devolutiva”, completou.

A paralisação parcial do programa ocorreu após o TCU questionar a origem dos recursos, apontando que os valores não podem ser retirados diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) sem passar pelo Orçamento da União.

"O que foi retido inicialmente foi R$ 6 bilhões. O total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões. Conversamos sobre esse tema, o governo pode encontrar uma saída entre hoje e quarta-feira, é um programa muito importante", pontuou Nardes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e o caso será avaliado na sessão de quarta (12) do tribunal. Haddad levou a Nardes uma “série de considerações” sobre o orçamento de 2025 e 2026 e reforçou o compromisso do governo em “acertar o passo” para manter o programa.

Ele também destacou que o Pé-de-Meia está previsto em lei, aprovada com apoio tanto da base governista como da oposição. O bloqueio determinado pelo TCU atinge cerca de R$ 6 bilhões, enquanto que a AGU argumenta que não há ilegalidade na destinação dos recursos..

Nardes adiantou que continuará as tratativas nesta terça (11) em reuniões com os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de deputados da base e da oposição.