O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu o governo de assinar o contrato de concessão da Usina de Três Irmãos, em São Paulo, até que o órgão julgue processo em que o governo de São Paulo alega irregularidades no processo de concessão feito pelo governo federal.
O leilão foi realizado nesta sexta-feira (28/03) pela manhã, tendo um único concorrente, a estatal federal Furnas em consórcio com o fundo de investimentos Constantinopla.
De acordo com o despacho de José Jorge, ministro do TCU relator do caso, a liminar tem por base o fato de que a forma como foi feito o leilão, em que o vencedor será responsável por operar a usina, mas não tem responsabilidade na operação das eclusas (canais por onde passam barcos) "poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos".
O edital do leilão não incluiu a operação do canal de navegação Pereira Barreto e das eclusas, os quais a Cesp -ex-concessionária da usina- considera que fazem parte da usina e devem ser operadas pelo concessionário que arrematar a hidrelétrica.
Ainda segundo o relator, é necessário que antes da assinatura do contrato "seja garantida a continuidade e o correto funcionamento das eclusas".
O governo federal decidiu conceder a operação da usina sem os custos do canal para diminuir o valor que a empresa vai receber e, assim, ajudar a baixar a conta de energia elétrica. Quem passaria a operar as eclusas seria o Ministério dos Transportes.
No entanto, o governo de São Paulo alega que não há como fazer essas operações separadamente por risco de que o sistema hidroviário seja prejudicado e que o contrato de concessão não consta quem será responsável pela operação.
Por isso, o governo paulista pediu ao TCU que impedisse a realização do leilão. O ministro, no entanto, preferiu suspender a assinatura do contrato até que o órgão decida sobre a questão. Não há prazo para que o processo seja julgado.
Leilão
Furnas tem 49,9% do consórcio vencedor da usina, enquanto o Constantinopla tem 50,1%. Representantes de Furnas e o gestor do FIP Constantinopla presentes no leilão não quiseram revelar quem são os cotistas do fundo. Eles disseram apenas que são cinco empresas privadas, sendo duas do setor financeiro e as demais com experiência no setor elétrico.
Segundo o gestor do fundo, Eduardo Borges, nenhum dos sócios é estrangeiro ou fundo de pensão.
O grupo foi o único a apresentar proposta no leilão. Como não houve disputa, a oferta vitoriosa ficou no teto estabelecido no certame, que previa o custo de gestão de ativos em R$ 31,623 milhões por ano.
Esse valor, somado aos encargos e tributos, compõem o cálculo da remuneração anual para a empresa concessionária durante o prazo da operação, de 30 anos.
A Três Irmãos fica no rio Tietê (SP), entrou em operação em 1993 e tem capacidade para gerar 807,5 MW (megawatts).
A hidrelétrica teve sua concessão vencida em novembro de 2011 e o governo federal incluiu a usina nas regras para renovação das concessões do setor elétrico, plano elaborado pelo governo federal em 2012 para reduzir tarifas.
A Cesp, então concessionária da usina, não aceitou renovar a concessão de acordo com as regras apresentadas pelo governo federal, e chegou a tentar impedir a realização do certame.
