O ministro da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse nesta terça-feira (16) que irá entregar a proposta de edital para a concessão dos aeroportos do Galeão e Confins ao TCU (Tribunal de Contas da União) até o final deste mês.
De acordo com ele, o tribunal deve analisar o documento em até trinta dias, possibilitando que a licitação ocorra em setembro. O ministro deu as informações após a inauguração de um espaço no Galeão para receber peregrinos da Jornada Mundial da Juventude. "Nós já fizemos audiência pública presencial, tanto no Galeão quando em Confins, e vamos entregar no final desse mês uma proposta de edital para o TCU, que deve analisar em trinta dias. Dentro do cronograma, lançaremos os editais no mês de setembro", disse.
O ministro disse considerar razoável a exigência de que as empresas interessadas na concessão tenham que ter experiência em administrar um aeroporto com pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.
Questionado sobre o aumento em relação à exigência anterior, que era de 5 milhões de passageiros anuais, o ministro afirmou que a mudança decorreu de um aprendizado do governo em relação às concorrências anteriores.
"Definimos os 35 milhões de passageiro ano como experiência porque sabemos que o Galeão dentro de muito pouco tempo estará trabalhando com 60 milhões ao ano. Então, nós queremos operadores que tenham traquejo, experiência".
O ministro se posicionou a favor também da exigência de que o operador tenha no máximo 25% do consórcio que administrará o aeroporto. O motivo, segundo ele, é que o governo não quer monopólio, seja ele privado ou público. Segundo Moreira Franco, o governo "não vai abrir mão de acabar com o monopólio" no setor de administração aeroportuária, algo que ele considerou como uma agressão ao consumidor.
"Com relação à participação [de 25% do operador] é uma questão de princípios. Nós não queremos mais o monopólio, nem privado, nem público. Ele não é conveniente para o cidadão, porque as pessoas não são tratadas como cliente. Nós não vamos abrir mão de acabar com o monopólio. Ele é uma agressão ao cidadão brasileiro, ao passageiro, ao cliente, que não é tratado como tal e não tem preços adequados, não tem serviços competindo e não tem alternativa", disse.
