TCU retira impedimentos de incorporação de área pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou na última terça-feira (22) a medida cautelar que havia sido concedida em agosto passado suspendendo o acordo celebrado entre Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) para a cessão de uma área de mais de 26 mil metros quadrados ao Terminal.

A ministra Ana Arraes, que havia dado a medida cautelar, acolheu as explicações e documentos apresentados pela Antaq, destacando em seu despacho que a autorização seguiu os parâmetros legais e que "foram apresentadas vantagens técnicas, operacionais e econômicas suficientemente robustas para justificar a incorporação da área em questão".

O Plenário do TCU, na segunda, acolheu por unanimidade a decisão da ministra. Com o despacho do TCU, a Antaq, a Appa e o TCP darão continuidade ao contrato de cessão da área, que será em breve incorporada ao pátio do TCP para fins de arruamento.

A suspensão da cessão da área ao TCP em agosto se deu, segundo ata publicada no site do TCU, a partir de uma denúncia anônima, que também apontou supostas irregularidades em outros dois procedimentos do Terminal: a alienação do terceiro berço do terminal, realizada em 2008 via um termo aditivo ao contrato de arrendamento, e a venda de cerca de 50% da empresa ao fundo de private equity norte-americano Advent International no fim de 2010 sem a autorização prévia da Antaq e qualquer prova de capacidade técnica e operacional do novo participante societário.

Em seu despacho desta semana, a ministra Ana Arraes autorizou a realização de diligências da Antaq para que esses pontos também sejam esclarecidos.