TCU manda Ministério da Saúde apurar suspeita de fraude em emendas ao Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apure a aplicação de R$ 72 milhões em emendas parlamentares no estado do Maranhão por suspeita de irregularidades. Segundo a apuração, municípios do estado teriam fornecido informações falsas sobre procedimentos realizados para receber mais recursos entre os anos de 2019 e 2021, período em que era governado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria foi pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) a partir de uma reportagem da revista Piauí sobre as supostas irregularidades, publicada em julho de 2022, referentes à aplicação das emendas do então conhecido “orçamento secreto”.

O Ministério da Saúde disse à Gazeta do Povo que ainda não foi formalmente notificado pelo TCU. Já o governo do Maranhão afirmou que os repasses foram diretamente entre o ministério e os municípios e não passaram pelo Executivo do estado. "A SES [Secretaria de Estado da Saúde] acrescenta que não foi acionada oficialmente pelo TCU e que está à disposição para auxiliar no que for necessário ao esclarecimento dos fatos", pontuou.

A apuração apontou que 66 cidades maranhenses registraram um aumento de 500% ou mais nos serviços de saúde de um ano para o outro, e outras 30 cidades tiveram uma disparada nos gastos de mais 1.000%.

A auditoria realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) detectou um aumento expressivo nos valores aprovados para produção ambulatorial em municípios do Maranhão, destacando Santa Quitéria do Maranhão, cujo valor passou de R$ 280.266,72 em 2019 para R$ 4.275.690,48 em 2020.

De acordo com o voto do ministro Vital do Rêgo publicado nesta quarta (24), o bloqueio cautelar atinge 24 municípios, e foi recomendada a devolução aos cofres públicos de R$ 33 milhões após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“É essencial que o Ministério da Saúde realize uma apuração rigorosa sobre a realização de fraudes nas produções informadas pelos municípios”, disse o ministro no voto (veja na íntegra).

Rêgo afirmou que “a instauração de tomadas de contas especiais e a adoção de medidas preventivas são necessárias para evitar fraudes futuras”, como a revisão de normativos para um controle mais rigoroso dos repasses de emendas e a utilização de contas específicas para maior transparência.

A auditoria determinada pelo TCU também revelou problemas similares em outros estados, como no Amazonas, onde foi detectada elevação desarrazoada da produção autorizada para recebimento de recursos de emendas parlamentares.

“O processo de liberação das emendas parlamentares é complexo e envolve diversos atores, o que dificulta o rastreamento dos recursos desde a sua aprovação até a execução pelos gestores locais de saúde”, observou Vital do Rêgo.