Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a ser julgado hoje pelo órgão, identifica falhas e prevê uma série de correções nos estudos do governo que embasam leilões de áreas no porto de Santos e outros terminais do Pará. Diante desse obstáculo, que deve atrasar os planos oficiais de iniciar as concessões ainda este ano, o Planalto acionou um "plano B" e estuda fatiar os leilões.
"As recomendações (do TCU) não são uniformes para todas as áreas", disse o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira. "Podemos pegar as que têm trabalho menor a fazer e soltar os editais." No total, há 29 áreas a serem oferecidas nesse primeiro bloco, cuja previsão de receita no período das concessões é de R$ 38 bilhões.
Cabe ao TCU examinar os estudos econômicos que serviram de base para fixar as regras dos leilões. O governo esperava a aprovação dos levantamentos para publicar logo os editais e iniciar o primeiro bloco de leilões. O parecer da área técnica do tribunal, contudo, aponta problemas em quase todos os projetos previstos.
A reportagem apurou que a ministra Ana Arraes, relatora da proposta, deve concordar com o relatório na maioria dos pontos. Silveira, que nesta segunda esteve no TCU, admite que há risco de as ofertas ocorrerem só em 2014.
Desde a semana passada, o Planalto acionou não só Silveira, mas os titulares da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, para dar explicações ao TCU. Mas, nos bastidores, os auditores explicam que as determinações são inevitáveis, dada a "precariedade" dos estudos enviados.
