TCU vê falhas em licitação de aeroportos, mas aprova edital

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O atraso nos investimentos de R$ 2,9 bilhões programados para a Copa do Mundo de 2014 nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas) e Brasília fez o Tribunal de Contas da União (TCU) relevar "irregularidades e impropriedades" no edital de concessão e dar seu aval aos leilões marcados para segunda-feira. Relatório aprovado ontem por unanimidade pelo tribunal avalia que o risco de atrasar ainda mais as obras previstas para a Copa foi considerado mais "perigoso" que eventuais restrições à competitividade na privatização dos três aeroportos, um negócio de pelo menos R$ 5,5 bilhões, segundo o preço mínimo fixado para os lances dos leilões.

Ganharão as concessões os grupos que apresentarem o maior preço por aeroporto. Durante o período de concessão, que varia de 20 a 30 anos, os futuros concessionários deverão faturar R$ 36 bilhões e investir R$ 16,2 bilhões, segundo estimativas feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Até a Copa, os aeroportos ganharão novos terminais para, pelo menos, 14,5 milhões de passageiros. Eles já respondem atualmente por 30% do tráfego de passageiros no país e mais da metade (57%) da carga transportada.

"Não disse que esse é o modelo ideal, mas é hoje o modelo possível", resumiu o relator, ministro Aroldo Cedraz. Uma das principais ressalvas apontadas pelo órgão de controle foi a alta participação da Infraero na sociedade das empresas que serão constituídas para administrar as unidades. A estatal terá até 49% de participação em cada um dos aeroportos. No relatório, Cedraz recomenda que o governo reveja a participação da Infraero nos próximos leilões de privatização de aeroportos.

Também houve crítica ao fato de a concessão ocorrer sem o governo ter um planejamento, chamado Plano de Outorgas, do que será feito com todos os mais de 700 aeroportos do país. Para o TCU, o governo também aceitou padrões mínimos muito baixos de qualidade nos investimentos obrigatórios que serão feitos pelos vencedores da concorrência.

Concorrentes

Os consórcios têm até as 16 horas de hoje para apresentar as garantias e proposta econômica para o leilão dos aeroportos. Quatro grupos oficializaram parceria para entrar na disputa: OHL e Aena; Ecorodovias e Fraport; CCR e Zürich; e Triunfo, Egis Airport Operation e UTC Participações. Mas o leilão pode contar com outros consórcios, que continuam trabalhando em cima das propostas.

A Odebrecht deve entrar na disputa com a Changi, de Cin­gapura; a Galvão Engenharia, com a Munich Airport, da Ale­manha; e a Queiroz Galvão, com a Ferrovial, da Espanha. A Engevix pode repetir a parceria com a argentina Corporación America, com a qual venceu o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

Segundo informações do mercado, a Invepar, formada pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, deve participar do leilão com a sul-africana ACSA. A companhia, no entanto, afirmou que só falaria com a imprensa após o leilão de segunda-feira. Há ainda rumores de que um grupo indiano pode participar sozinho da disputa.

Outros praticamente jogaram a toalha por falta de tempo para firmar parcerias. O grupo formado pelas empresas da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) não havia conseguido fechar toda a documentação necessária. A Global Parti­cipações também desistiu.