TCU vê superfaturamento e quer parar obras em 9 aeroportos

Os negócios da aviação, a vida dos passageiros e até a viabilidade da Copa de 2014 estão ameaçados e dependem de uma decisão que começará a ser tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte inicia as sessões plenárias para analisar os relatórios sobre custos, licitações e estágio administrativo das obras nos nove principais aeroportos do País sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As auditorias técnicas apontam para um superfaturamento de pelo menos R$ 3 bilhões e as análises caminham para um impasse, o que vai parar as obras em todo o País.

O maior problema - que coloca o País à beira de um novo caos aéreo - é que a Infraero e o TCU travam nos bastidores uma queda-de-braço e não se entendem sobre os parâmetros para definir os custos das reformas. As dificuldades se somam nos dez processos que serão analisados pelo tribunal - Guarulhos tem dois relatórios: sobre as obras e a licitação do terceiro terminal e é o caso mais complicado.

"O temor é de que cheguemos à paralisia completa em obras essenciais, como as do Aeroporto de Cumbica", diz o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. "Se não funcionar o roteamento de vôos em São Paulo, coração dos negócios e da malha da aviação brasileira, apesar de investirmos também no fortalecimento de pólos como o Galeão, no Rio, a situação pode complicar", alerta.

Por causa do impasse, a Infraero já antevê dificuldades com o orçamento do Terminal 3 de Cumbica, que inclui um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e revitalização de todos os acessos viários. A licitação estava prevista para julho, mas foi adiada. A obra deveria ficar pronta, pelo cronograma inicial, em dezembro de 2014, mas uma parte já funcionaria para a Copa do Mundo.

A atual direção da empresa admite que "o passado condena", mas queixa-se da forma como são feitas pelo TCU as avaliações de custos. O tribunal compara obras especializadas de engenharia, como a construção de pátios de estacionamento e pistas para aviões de grande porte, com os valores da construção de prédios residenciais e rodovias. A estatal ressalta que são ignoradas "características e especificações que devem ter obras aeroportuárias".

Para o ministro Raimundo Carreiro, relator de seis dos dez processos de obras aeroportuárias, não haverá acordo. Todo o trabalho de avaliação deve ter por base os dois métodos usados para definir custos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). "Não decorre simplesmente de uma imposição do TCU, está na LDO", afirmou Carreiro ao Grupo Estado. "São os sistemas obrigatórios nas contratações públicas."

Carreiro quer que as empreiteiras dos consórcios vencedores das licitações apresentem "argumentos sólidos" para os preços cobrados e diz que vai pedir ao plenário do TCU que alerte o governo federal para um perigo potencial decorrente da situação atual: o risco de inviabilizar a candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, por não contar com uma estrutura aeroportuária adequada. A Infraero já se reuniu com a direção do TCU e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio Público (Secob) do tribunal, tentando chegar a um acordo para criar um parâmetro de custos para obras de engenharia pesada e especializada (pistas, por exemplo) nos aeroportos. O TCU diz que isso é de responsabilidade do Legislativo e do Executivo - e continuará a avaliar com base no Sicro e no Sinapi.

Carreiro disse ao Grupo Estado que já pediu ao governo, por intermédio da Casa Civil, que acione a Caixa Econômica Federal (CEF) para estudar "um novo mecanismo oficial de medição específica" para obras nos aeroportos. O pedido foi encaminhado em março, mas, quase seis meses depois, nada foi apresentado pelo Executivo.

SEM RECURSOS - Caso o TCU barre as licitações, nada impede que a estatal continue a tocar as obras ou que as empresas recorreram na Justiça. Mas na prática isso não acontece: os administradores têm medo de serem processados por improbidade e de responder ao Legislativo, enquanto as construtoras evitam manter-se em empreitadas "sob suspeita" e sem certeza de pagamento.