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A ministra Simone Tebet (Planejamento) minimizou nesta segunda (2) o curto prazo que os deputados e senadores terão para analisar, “aperfeiçoar” e aprovar o pacote de corte de gastos enviado pelo governo na semana passada e à noite. O recesso parlamentar começa daqui a três semanas e os parlamentares pretendem dispensar os projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de passarem por comissões temáticas.
Essa dispensa será discutida nesta terça (3) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a reunião de líderes partidários na hora do almoço. A expectativa é de que os deputados votem à tarde o regime de urgência para a tramitação das propostas.
“Acredito que tenhamos tempo não só para aprovar, mas para o Congresso também aperfeiçoar, porque isso que é uma democracia. Não apresentamos um texto perfeito e acabado. O texto está colocado daquilo que era possível dentro do governo, e o Congresso vai ter liberdade para modificar e fazer os ajustes possíveis”, disse a ministra em um evento à noite.
Ainda de acordo com ela, é possível se chegar a um acordo entre líderes na reunião desta terça (3) com Lira para “pular etapas dentro do processo legislativo legal” e entregar o ajuste fiscal “necessário” no final do ano.
Este é um dos pontos que mais preocupam o mercado financeiro, de que o Congresso desidrate as propostas do governo e afete o cumprimento da meta de se economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos. Isso vem fazendo com que o dólar feche as negociações batendo recordes diários, como a cotação de R$ 6,06 nesta segunda (2).
Outro ponto é em relação às próprias propostas, já que ainda há dúvidas em algumas delas, como o tempo de transição para as alterações na aposentadoria dos militares. A PEC enviada à noite não abrange esta medida, que segue em negociação embora o governo a tenha prometido, na semana passada, como uma forma de mostrar que todos os setores do governo estariam dispostos a contribuir com o ajuste fiscal.
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Além de Tebet, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a aprovação das propostas pelo Congresso antes do fim do ano legislativo para alcançar os resultados esperados no Orçamento do ano que vem – que ainda está sendo discutido.
“Neste ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que aprove uma emenda constitucional e leis infraconstitucionais para que já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”, disse em um evento também na segunda (2).
Essas alterações, afirma, farão o governo “conseguir tirar a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026 caso a gente aprove essas medidas agora”.