Tebet detalha LDO e defende “espaço fiscal” de R$ 172 bilhões

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou, nesta segunda-feira (17), as previsões e os detalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi entregue ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para elaborar o Orçamento da União para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros que devem ser levados em conta, como expectativa de inflação, salário mínimo, taxa de juros, entre outros.

De acordo com a proposta do governo, a estimativa da despesa primária para 2024 está em R$ 2,042 trilhão.  O valor previsto ficou bem acima do limite de crescimento das despesas reajustado pela inflação do ano anterior, com base na regra do teto de gastos em vigor, que é de R$ 1,87 trilhão.

A despesa primária é o gasto da União com os serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) e com o pagamento dos servidores. O cálculo não inclui as despesas com o pagamento de empréstimos e financiamentos.

O governo conta com a aprovação do novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, para conseguir liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC fura-teto. A nova regra fiscal será entregue ao Congresso, nesta terça-feira (18). O texto prevê como base um limite de crescimento de gastos equivalente a 70% da elevação de receita projetada. Os 30% restantes poderão ser utilizados para abatimento da dívida pública ou para composição de caixa.

“Sob a ótica do Planejamento, o novo arcabouço trata do controle de gastos públicos, é com responsabilidade fiscal que teremos social. Por isso, limite e despesas crescem menos. Para conseguirmos gastar o que precisamos com o social, é preciso haver incremento da receita”, detalhou Tebet.

Segundo Tebet, caso o novo arcabouço fiscal não seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Brasil pode não ter condições de investir nos programas sociais. "Todos os programas sociais ficariam comprometidos", disse. Ela citou comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.

Sobre o aumento do salário mínimo, Tebet informou que a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será cumprida. “Não há a menor chance de o presidente não dar aumento real do salário mínimo”, declarou Tebet.

O texto propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024, sem ganho real. A proposta de reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,16%. Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.

Em relação aos principais parâmetros macroeconômicos o governo projetou para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.

O projeto do governo possui mais de 177 artigos, quase mil páginas e seis anexos. A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. O relator do projeto da LDO será escolhido pela CMO.