Ouça este conteúdo
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta quarta (4) que a proposta do Ministério da Fazenda para lidar com o impasse em torno dos precatórios ainda não é uma decisão do governo, embora tenha sido formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Tebet, não há nada definido na discussão sobre como resolver o problema das sentenças judiciais, que pode resultar em um passivo fiscal de quase R$ 300 bilhões em 2027.
A proposta da Fazenda busca a autorização do STF para regularizar um passivo de cerca de R$ 95 bilhões em sentenças judiciais, sem que esses valores afetem as regras fiscais. Essa medida tem sido classificada como “contabilidade criativa” por especialistas.
“[Para dizer] qual é [a proposta] primeiro eu tenho que passar para o ministro [Fernando] Haddad, depois eu passo para vocês. A proposta já está pronta. Nós já estamos conversando com as equipes, ainda no nível de secretários, e depois estaremos apresentando também para a Junta de Execução Orçamentária, e a Junta vai decidir qual é o melhor caminho”, disse a jornalistas após uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado.
Segundo ela, há “pelo menos duas propostas já colocadas na mesa”, mas ainda não há “nada fechado”, segundo registrou a Folha de São Paulo.
No entanto, a Fazenda também busca aval para reclassificar encargos e juros ligados aos precatórios como despesa financeira, o que deixaria parte dos pagamentos futuros isentos de limitações fiscais ou de metas de resultado primário.
Essa manobra contábil desagrada ao Ministério do Planejamento, que classifica todas as despesas com sentenças, incluindo encargos e juros, como gasto primário, impactando nas regras fiscais.
Tebet afirmou que o Planejamento pretende apresentar sua própria sugestão, mas não deu detalhes sobre a proposta. Ela disse que planeja debater o assunto na Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado de ministros que decide sobre questões relacionadas às finanças federais.
“Eles [Tesouro e Procuradoria-Geral da Fazenda] não mandaram proposta. Eles foram acionados pela JEO, deram o posicionamento deles para uma decisão judicial. Não é uma decisão de governo ainda, Não tem nada colocado como certo”, ressaltou a ministra.
Na última segunda (2), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a proposta de “despedalar” os precatórios ainda está em discussão e que adiar o pagamento seria como um “empréstimo compulsório” ou uma “moratória parcial”. Ele ressaltou que o governo busca soluções para evitar que a questão se torne um “esqueleto” nas contas públicas.
“O que fizemos no Judiciário foi colocar uma opção, porque também o Judiciário sistematicamente considera o parcelamento de precatórios moratória”, disse. Ele afirmou, ainda, que há a possibilidade de o Congresso tomar alguma iniciativa sobre os débitos.
