Tebet diz que ainda não há definição sobre meta fiscal na LDO

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Após reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (14) que a discussão sobre a "eventual mudança" na meta fiscal será estendida até a próxima segunda-feira (20).

“A gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo até sexta-feira, talvez até segunda. Há a possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas até segunda-feira. Não sei se seremos convocados para discutir a questão de meta até lá”, disse a ministra.

O prazo mencionado pela ministra sobre as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi estendido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até essa sexta-feira (17).

Sobre as mudanças da meta, que foram apresentadas por alguns parlamentares, como a do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera a meta para déficit de até 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e outra para 1%, Tebet disse que "cada parlamentar tem o direito” de enviar a proposta de mudança.

Segundo a ministra, a equipe econômica tem mantido o diálogo como o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), sobre possíveis alterações na meta fiscal. “Estamos muito tranquilos nesse aspecto da comunicação e, no momento certo, ele vai ponderar se vai mexer ou não na meta, de quando isso se dará”, disse.

Outros ministros de Lula também seguem indecisos sobre a manutenção ou não da meta fiscal. ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se juntou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa da manutenção. Enquanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e setores do PT ainda defendem uma flexibilização da meta.

Tebet negou que o assunto da meta tenha sido discutido com o presidente Lula. Ela disse que a reunião foi para tratar do Orçamento 2024 e de medidas arrecadatórias, e mencionou outros assuntos como reforma tributária; taxação de offshores e fundos exclusivos; fim da dedução dos JCP (juros sobre capital próprio); taxação e regulamentação das apostas esportivas; disciplinar as subvenções sobre investimentos.