A empresa Techint Engenharia e Construção poderá ampliar seu canteiro em Pontal do Paraná, no Litoral paranaense. A juíza Pepita Durski Tramontini julgou válida no último dia 9 a licença ambiental que havia sido emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no ano passado.
Em nota, a empresa afirma que "sempre desenvolveu suas atividades empresariais com observância da legislação em vigor e respeito à comunidade e ao meio-ambiente". Essa licença havia sido questionada em ações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná.
O Procurador Geral da República no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, afirma que o prazo para recorrer da decisão vai até o dia 29 de fevereiro. "Temos até o final do mês para ingressar recurso. Vamos recorrer, todos os itens da liminar que ingressamos foram indeferidos", diz o procurador.
A licença foi emitida pelo IAP após exigir um Plano e Controle Ambiental (PCA) e condicionantes que para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais. No entanto, os MPs consideram que deveria ser solicitado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou um Relatório de Impacto Ambiental (RIA).
Para o presidente do Instituto, a ampliação da empresa vai promover a geração de novos empregos na região. "Nós queremos e devemos preservar o meio ambiente, mas também não podemos engessar o Estado e impedir o desenvolvimento. O impacto já aconteceu e foi consolidado há alguns anos. Não há motivos para que o IAP impedisse a ampliação da empresa em seu próprio terreno", afirma o presidente.
De acordo com Marcos Ihon, membro do movimento SOS Pontal, a validação da licença ambiental da empresa representa uma vitória para os moradores de Pontal do Paraná. "Temos emprego somente na temporada, depois passamos muita dificuldade. Com a ampliação da Techint, vai ter emprego para quem quiser trabalhar e com certeza haverá um aquecimento no comércio", diz. Relembre o caso
No ano passado a multinacional italiana Techint planejava ampliar seu estaleiro para uma unidade industrial na época tinha sido contratada pela OSX Brasil, do empresário Eike Batista. No entanto, uma ação civil pública feita em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) em outubro proibição a expansão da empresa.
Em novembro, no feriado de Finados, moradores do município protestaram na cidade contra a ação. Os manifestantes reivindicam a ampliação da empresa que pode gerar mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.
A empresa está instalada em Pontal do Paraná há mais de 30 anos e atua na construção e montagem de plataformas para exploração de petróleo na área do pré-sal. A última operação da empresa no local foi entre 2005 e 2006, quando entregou a Petrobrás uma peça de 6,3 mil toneladas. O serviço, na época, contratou cerca de 1,5 mil pessoas.