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O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta semana que a Corte apure uma suposta manobra contábil realizada pela Telebras entre 2023 e 2024, primeiro ano de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chamada “pedalada fiscal” teria postergado o pagamento de R$ 77 milhões em dívidas a fornecedores, transferindo a responsabilidade para o orçamento deste ano.
A irregularidade foi revelada pelo UOL e usada por Furtado na representação protocolada no TCU na quinta (12). A Corte confirmou o teor do pedido à Gazeta do Povo que aponta, ainda, uma possível “sabotagem” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte demandam averiguação contundente no campo do controle externo, afigurando-se a necessidade de atuação no intuito de apurar as irregularidades descritas ao longo desta representação”, diz o subprocurador na representação a que a reportagem teve acesso.
A Gazeta do Povo procurou a Telebras para explicar as acusações e aguarda retorno. Ao UOL, o Ministério das Comunicações – que detém o controle da Telebras – afirmou que a empresa opera de maneira autônoma e independente.
Os indícios de irregularidades financeiras e orçamentárias foram confirmados em um relatório interno da Telebras obtido pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o documento, a estatal havia solicitado recursos extras aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento em 2023, mas diante da negativa, optou por utilizar a manobra contábil, comprometendo parte do orçamento de 2024.
A prática foi vista com receio por Furtado, que destacou que a operação, chamada “despesas de exercício anterior”, deve ser usada apenas em situações excepcionais, como definido pelo próprio TCU. A prática, diz, “já resultou no impeachment de uma presidente” – em referência à Dilma Rousseff (PT) –, e, segundo ele, pode ter impacto significativo no orçamento federal.
“A dependência financeira dessas empresas impacta diretamente o orçamento público, uma vez que os recursos destinados a cobrir suas despesas reduzem a capacidade de investimento do governo em outras áreas essenciais, como já comentado”, escreveu na representação.
Furtado também verificou a possibilidade da Telebras ter sofrido uma “sucateamento” durante a gestão de Bolsonaro “com vistas a sua posterior privatização”. Essa suposta sabotagem, segundo ele, agravou a situação financeira da empresa ao gerar um acúmulo de dívidas que a atual gestão tenta solucionar.
“Uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, cujo problema está sendo equacionado pela atual gestão, após a sua retirada do Programa Nacional de Desestatização”, escreveu reproduzindo trecho da apuração do UOL.
À Gazeta do Povo, o TCU confirmou o recebimento da representação de Furtado, mas afirmou que “ainda não foi aberto processo”.
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Recuperação da Telebras
Há cerca de duas semanas, Lula assinou um contrato de prestação de serviços entre a Telebras e o Ministério do Trabalho e Emprego, como um primeiro passo para a recuperação da empresa. A parceria vai conectar 409 agências do ministério e monitorar ataques cibernéticos.
Ele afirmou que “é muito significativo” o interesse do governo em recuperar a Telebras, e que a empresa tem capacidade de ser usada para operar a tecnologia de inteligência artificial para gerenciar dados públicos.
“Se nós temos uma empresa com um potencial desse, precisamos explorar esse potencial. E se a gente pode ser o primeiro no mundo, vamos ser o primeiro. Mas, se não for no mundo, que sejamos o primeiro e mais qualificado aqui no Brasil, por isso vim aqui”, pontuou.
O Ministério das Comunicações afirmou que, para os orçamentos de 2024 e 2025, a empresa solicitou recursos suficientes para cumprir as obrigações incluindo o pagamento de dívidas com fornecedores. No entanto, devido às limitações orçamentárias, o valor aprovado para 2024 foi de R$ 549 milhões, bem abaixo do pleito inicial de R$ 1,3 bilhão.