Telefone fixo pré-pago vai gerar 4,5 milhões de novas linhas

Brasília (AE) – A partir do ano que vem, as concessionárias de telefonia vão oferecer um telefone fixo pré-pago, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Ele terá uma taxa de assinatura mais barata, mas não haverá franquia de minutos. Por isso, o novo telefone só será vantajoso para quem faz poucas chamadas. Para o cliente que fala mais de uma hora por mês em ligações locais, não é interessante mudar de plano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que o novo serviço irá gerar 4,5 milhões de novas linhas residenciais.

A decisão da Anatel de votar sua proposta do Aice parecia ter sido um golpe fatal no projeto do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de implantar um outro projeto de telefone barato – o telefone social, destinado apenas às famílias que ganham até três salários mínimos. Mas o Ministério das Comunicações assegurou que a criação do telefone social não foi descartada, mesmo com a demora do Palácio do Planalto em editar um decreto presidencial instituindo o novo serviço.

Ainda segundo o ministério, o relator do Aice, conselheiro Jarbas Valente, informara que o texto aprovado prevê que o telefone pré-pago da Anatel poderá ser substituído posteriormente pelo telefone social, quando ele vier a ser criado. "Saindo o decreto, substitui-se uma coisa pela outra", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério, Roberto Pinto Martins.

Antes disso porém, o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, havia dito que nada impedia a criação do telefone social, mas que este seria mais um plano de serviços, a ser ofertado além do Aice. Ele justificou que a Anatel precisava decidir sobre o Aice porque ele está previsto nos novos contratos de concessão, que serão assinados na próxima quinta-feira.

Tarifa

A assinatura básica do Aice vai custar R$ 16,50 sem impostos, que pode chegar a R$ 23 com os tributos, e não terá franquia para ligações locais. A assinatura convencional custa R$ 40 e dá direito a 200 minutos de ligações locais. O usuário terá um cartão pré-pago para fazer ligações e pagará pelas chamadas, além do valor do minuto da ligação, que é igual ao telefone convencional, uma taxa adicional equivalente a dois minutos de conversa.

Ou seja, no telefone convencional uma ligação de três minutos, que é a média da duração das chamadas, custará cerca de 30 centavos e no Aice pula para 50 centavos. Mas se comparado com o celular, o valor ainda é mais baixo, já que no telefone móvel pré-pago o custo do minuto é, em média, R$ 1,40.

O cliente que optar por esse serviço pagará mais caro também para usar a internet ou fazer ligações nos fins de semana, feriado e de meia noite às 6 horas da manhã. A Anatel excluiu do Aice a chamada modulação horária, que permite ao cliente navegar pela internet ou falar pelo tempo que desejar, nesse período, pagando apenas dois minutos de ligação.