O Ministério das Comunicações irá publicar nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta as propostas de projetos prioritários na área de infraestrutura de telecomunicações que poderão emitir debêntures - títulos privados de investimentos - para obter financiamento.
A desoneração de Imposto de Renda para a emissão de debêntures de infraestrutura foi lançada ainda pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010 e virou lei a partir de junho de 2011. No entanto, até agora a tentativa de financiar grandes projetos pela via privada - tirando o peso do BNDES no crédito a grandes obras - ainda não decolou. Tanto que o governo estuda medidas para flexibilizar as regras para essas emissões.
Segundo o decreto presidencial que regulamentou a lei em novembro do ano passado, poderão ser beneficiados empreendimentos nos setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
A portaria do Ministério das Comunicações estabelece como prioritários no setor - e elegíveis para a emissão dessas debêntures - os projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de fibras ópticas para dados e telefonia, redes de internet sem fio em locais públicos, sistemas de comunicação com satélites, cabos submarinos e infraestrutura de radiodifusão digital.
