Por três votos a um, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o fim das restrições para que as concessionárias de telefonia fixa possam oferecer serviços de tevê a cabo em sua área de concessão. Pelas regras vigentes, as operadoras de telefonia fixa só podem explorar o serviço caso não haja nenhuma outra empresa ofertando o serviço na região.
Em seu voto, o conselheiro João Rezende, relator da matéria, acolheu as propostas apresentadas pela Superintendência de Serviços Públicos da agência para a abertura do mercado, sob o argumento de que, na atual configuração, o mercado de tevê a cabo está "estagnado e monopolizado". Rezende destacou também a possibilidade de ofertas convergentes e do aumento da concorrência no setor, o que traria um efeito benéfico sobre o mercado de banda larga, com o incremento de "redes convergentes de alta capacidade".
O conselheiro ponderou, no entanto, que devem ser respeitadas as restrições estabelecidas em lei. Ou seja, na prática, o fim das restrições só passa a vigorar depois da aprovação do projeto de lei complementar 116, em tramitação no Senado Federal. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, acaba com a proibição de as concessionárias oferecerem serviços de tevê a cabo na área de concessão, e joga por terra também a restrição do controle de operadoras de tevê a cabo apenas por grupos nacionais.
Investimento
A operadora de telecomunicações GVT, que tem sede no Paraná, vai investir R$ 70 milhões adicionais no Nordeste até fevereiro de 2011. A empresa divulgou nota comunicando a alteração no plano de investimentos, que será direcionado para ampliar a cobertura nas sete cidades de quatro estados onde já atua na região: Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Neste ano, a GVT já aplicou mais de R$ 140 milhões na região. Com os recursos adicionais, a empresa vai ampliar a rede de fibra óptica, para permitir novos acessos de telefonia fixa e banda larga.
