Irregularidades são comuns no interior
Denise Paro, Tatiane Salvatico, Juliana Gonçalves e Derek Kubaski, especial para a Gazeta do Povo
Nas principais cidades do interior, a fragilidade da fiscalização municipal e as brechas na legislação beneficiam as empresas de telefonia móvel, embora as operadoras reclamem do rigor da lei.
Em Maringá, das 113 antenas instaladas 76 estão em situação irregular, segundo a Anatel. Ou seja, não tiveram a licença renovada no prazo de um ano, conforme determina a legislação, e estão sujeitas a multa diária de R$ 250.
Em Londrina, há 229 ERBs distribuídas em pouco mais de 100 torres, mas a Secretaria do Ambiente não tem levantamento de quantas têm licenciamento. Como a lei local é relativamente recente, de 2011, é possível que as antenas já instaladas na época não tenham passado pelos mesmos critérios exigidos hoje.
Em Ponta Grossa, há 105 antenas licenciadas pela Anatel. Mas o engenheiro do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Orlando Sérgio Henneberg, afirma que a secretaria não sabe quais dessas têm alvará.
Em Foz do Iguaçu, há 113 antenas instaladas, e a prefeitura desconhece a existência torres sem licenciamento. "Não vou dizer que não existe até porque a multa [R$ 50 mil] é pesada", diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente, Saldi Pauli. No site da Anatel há ao menos 13 antenas sem renovação de licença no município, mas a prefeitura diz que a maior parte dos pedidos já foi renovada.
A lei que rege o setor em Foz prevê, entre outras determinações, que as antenas sejam colocadas pelo menos a 50 metros de clínicas e 200 metros de escolas. Em bairros próximos a Itaipu Binacional, onde há emissão de radiação em razão da presença das linhas de transmissão de energia, a instalação das antenas sofre restrições. Por isso, na região, é comum a presença dos chamados pontos de sombra.
Avaliação
Investimento cresceu abaixo do necessário
Analistas do mercado dizem que o ritmo de investimentos das operadoras cresceu bem abaixo do necessário para acompanhar a demanda. Nos últimos cinco anos o número de usuários no Brasil mais que duplicou, passando de 108 milhões para 256 milhões. No Paraná, o número saltou de 6 milhões para quase 14 milhões.
"Os investimentos foram representativos nos últimos anos, mas a demanda cresceu muito também. Isso vem exigindo muito mais das operadoras, que estão tendo que contornar esses problemas com melhorias rápidas nas redes. Investimentos sólidos precisam de planejamento, e planejamento exige tempo", ressalta o analista de telecomunicações da Frost & Sullivan, Renato Pasquini.
Obstáculos
Operadoras reclamam de demora no processo
As operadoras dizem que a legislação de Curitiba tem critérios restritivos e que o processo de licenciamento é muito demorado leva mais de um ano para ser concluído. Segundo o SindiTelebrasil, em muitos casos os poucos locais permitidos pela lei já têm boa cobertura e capacidade de sinal.
Além das 18 áreas proibidas pelo zoneamento do município, o sindicato questiona o limite mínimo de 50 metros de hospitais, creches, centros médicos, escolas e igrejas e a exigência de um estudo de impacto ambiental aspectos que já são contemplados de forma menos restritiva pela legislação federal e pelo regimento da Anatel.
A Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Urbanismo, responsáveis pelas etapas do licenciamento de novas ERBs, atribuem a demora no processo às próprias operadoras. Segundo representantes das secretarias, documentação pendente é o principal motivo do atraso. Sobre a queixa das restrições da lei, as secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo dizem que se limitam a cumprir o que determina a legislação do município.
Enquanto o mercado de telefonia móvel tenta se recuperar do baque sofrido em julho, quando cresceu apenas 0,1% por causa da suspensão das vendas de novos chips pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras resolveram unir forças contra as 250 leis estaduais e municipais que tratam da instalação de antenas no país. A prioridade são as cidades que vão sediar a Copa do Mundo, onde as telefônicas têm de cumprir metas agressivas de implantação do serviço 4G até 2013.
Em Curitiba, a lei proíbe a instalação de novas antenas em 18 áreas e setores urbanos. E a torre tem de estar a uma certa distância das divisas do terreno: 5 metros para laterais e fundos e 10 metros para a parte frontal do terreno. Antenas em topos de prédios precisam ficar a no mínimo dois metros das edificações ou terrenos vizinhos.
De acordo com o SindiTelebrasil, que representa as operadoras, essas pequenas limitações reduzem e muito as chances de encontrar locais compatíveis com as especificações da lei e que atendam a necessidade de aumentar a cobertura de uma determinada região.
Segundo dados da Anatel, Curitiba tem 786 antenas. Mas informações da Secretaria de Urbanismo indicam que apenas 170 estão devidamente licenciadas, e tramitam outros 170 processos pra licenciamento. "Temos 159 processos parados aguardando complementação dos documentos necessários. As operadoras costumam demorar bastante para sanar essas pendências", afirma o diretor do Departamento de Controle de Edificações da secretaria, Walter Silva.
As operadoras reclamam também do artigo da lei que proíbe a colocação de antenas a menos de 50 metros de hospitais, escolas, creches, igrejas e centros de saúde. "Isso já está contemplado na lei federal 11.934, de 2009, que trata da radiação não ionizante das ERBs [Estações Rádio-Base]", explica o representante do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann.
Segundo ele, a legislação federal não veta a instalação perto desses locais, mas determina que seja feito um monitoramento constante da radiação emitida. Por causa da quantidade de leis diferentes sobre o assunto o SindiTelebrasil apoia a elaboração da Lei Geral de Antenas, trabalho feito em conjunto pelo Ministério das Comunicações, Anatel e Poder Legislativo.
Dieckmann esteve em Curitiba na última quinta-feira para participar de uma reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara sobre a legislação local das antenas. Ele entregou uma proposta pedindo a mudança de alguns pontos da lei e a extinção da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), parte do licenciamento. "A Anatel, em seu regimento, desobriga as operadoras da apresentação desses estudos", diz.
Compartilhamento
Uma alternativa é o compartilhamento das torres já existentes. Contudo, isso nem sempre é vantajoso sob o ponto de vista técnico. A TIM, que lidera o mercado no Paraná, informou que compartilha 127 das 185 ERBs que tem em Curitiba. Uma mesma torre pode conter antenas e tecnologias (2G e 3G) de diferentes operadoras, mas sua capacidade também é limitada.
4G exige o dobro da estrutura atual
A oito meses da obrigatoriedade da oferta de banda larga 4G nas cidades-sede da Copa do Mundo, as operadoras que venceram o leilão da Anatel para ofertar o serviço (Oi, TIM, Vivo e Claro) correm contra o tempo para cumprir o cronograma.
Estimativa do Sinditelebrasil prevê que a quarta geração de telefonia celular e banda larga vai demandar uma quantidade duas vezes maior de antenas no país para entregar aos usuários um serviço de qualidade. A promessa é de uma velocidade de acesso 40 vezes superior à velocidade das redes 3G, que vai de 256 kilobits por segundo (Kbps) a 1 Mbps, com boa qualidade de sinal.
O problema, segundo as empresas, é que a busca por áreas compatíveis e a obtenção de licenças são demoradas.
Para o consultor da Nextcomm, Bruno Henrique Cecatto, a Copa não deveria balizar a implantação da tecnologia no Brasil. "Boa parte dos turistas que receberemos durante o evento não poderão utilizá-la plenamente por causa das diferenças nas frequências", diz.
Vencedora do terceiro lote do leilão 4G da Anatel, a TIM arrematou a faixa com a menor capacidade de transmissão de dados (10MHz) as duas faixas maiores (20MHz) foram arrematadas pelas operadoras Vivo e Claro e já iniciou a preparação para a rede 4G.
A operadora acaba de finalizar um processo de modernização que, segundo a empresa, triplicou a capacidade da rede 3G e preparou o terreno para a quarta geração. Como parte do projeto, a empresa vai construir 107 quilômetros de rede de fibra ótica em Curitiba até 2014, ano em que encerra um ciclo de investimentos de R$ 397 milhões em sua rede de telefonia no Paraná.
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