Pressionado pelo mau resultado do terceiro trimestre do PIB e pelo vazamento da delação do executivo da Odebrecht, o governo Temer decidiu lançar até o fim do ano um pacote de medidas microeconômicas para estimular a economia e melhorar o ambiente de negócios no curto prazo. Entre as ações que aparecem no radar estão a abertura de novos programas de renegociação das dívidas das empresas (Refis) e de proteção ao emprego, simplificações tributárias, liberação de compulsórios e o afrouxamento da exigência de conteúdo nacional para a exploração do pré-sal.
A pauta positiva micro ganha espaço principalmente para causar impacto positivo na impopularidade crescente do presidente Michel Temer (PMDB), mas o foco da política econômica comandada por Henrique Meirelles continua sendo a aprovação dos projetos de ajuste fiscal – a PEC que estabelece o teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Na discussão do novo ‘pacote do bem’, medidas de estímulo ao consumo, como crédito subsidiado e desonerações fiscais, foram descartadas pela equipe econômica.
Algumas ações com possíveis efeitos em curto prazo, como novos estímulos à construção civil, já foram apresentadas. Recentemente o governo anunciou a prorrogação do Minha Casa Minha Vida, com a contratação de 75 mil novas unidades, assim como o aumento do limite de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal e a criação do Cartão Reforma, que disponibiliza R$ 5 mil para famílias de baixa renda realizarem obras em casa.
Outras medidas importantes, como a reforma trabalhista, embora estejam no foco, são polêmicas e dependem de negociação. O projeto que regulamenta a terceirização em qualquer atividade está pronto para ser votado no Senado, mas deverá ser retirado da pauta do Plenário para discussões adicionais após pressão das centrais sindicais.
Assim como a liberação de compulsórios, o novo Refis também não é unanimidade no governo, principalmente na Receita Federal. O órgão considera o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União um prêmio para maus pagadores que traz resultados negativos a longo prazo. Atualmente tramita na Câmara um projeto que propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações, com cortes de 90% das multas, juros e encargos.
Na visão do professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) José Guilherme Silva Vieira, a situação atual da economia permite o caráter excepcional de um programa como o Refis. “Em outras situações eu concordaria com o posicionamento da Receita, já que o Refis foi muito negativo no passado, porque criou uma cultura de atrasos sistemáticos de pagamento de tributos. As empresas passaram a usá-lo como um refinanciamento barato. Agora, com a situação atual, é uma medida razoável. Errado foi o que fizeram no passado”, avalia.
Emprego
Outra medida que deve integrar o novo pacote é o Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), versão ampliada e prorrogada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por Dilma Rousseff. O programa permite a redução de jornada em até 30%, com redução de salários na mesma proporção. Até novembro, o programa já havia garantido a manutenção do emprego de 63,3 mil trabalhadores em todo o Brasil, com adesão de 116 empresas.
O novo PSE deverá ter alterações para diminuir a burocracia e facilitar a adesão das empresas, além de se tornar permanente. A previsão do governo é que ele ajude na manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Conteúdo Nacional
A nova política de conteúdo local para a exploração de petróleo já estava prevista para ser retificada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta-feira (14). Ao que parece, o governo deve “empacotar” a mudança junto com as demais medidas microeconômicas que serão anunciadas até o fim do mês.
Pelas regras atuais, a exigência é que até 65% dos bens e serviços sejam produzidos no país, índice raramente cumprido pelas petroleiras. Com a mudança, o porcentual mínimo de deve cair para menos de 50%. O governo espera que a queda seja compensada por um aumento das atividades do setor.
