O presidente Michel Temer promulgou na terça-feira (29) a lei que abre à iniciativa privada a exploração de jazidas petrolíferas na camada do pré-sal, o que até agora só a Petrobras podia fazer.
Temer sancionou em um ato protocolar o projeto aprovado em 10 de novembro pela Câmara, de maioria conservadora, sob o repúdio dos deputados da oposição.
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A lei “reativa o setor do petróleo e do gás”, afirmou o presidente, que assumiu o cargo este ano, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com planos de ajuste que buscam devolver a confiança aos investidores para superar a pior recessão em um século do país.
Até agora, a Petrobras devia participar obrigatoriamente com um mínimo de 30% do capital nos campos de petróleo das camadas do pré-sal e ser a única operadora em trabalhos de exploração, avaliação de áreas e perfuração nas mesmas áreas.
A nova legislação, que rompe um tabu defendido historicamente por nacionalistas e pela esquerda, determina que a Petrobras terá a preferência para operar os blocos, se assim o solicitar, mas que se estiver impossibilitada de fazê-lo ou não manifestar interesse nisso, os grupos investidores assumirão integralmente a responsabilidade.
Na prática, a medida abre a possibilidade a que empresas estrangeiras participem sozinhas dos próximos leilões dos blocos situados em águas ultraprofundas do oceano Atlântico.
Corte de investimentos
A Petrobras, com suas contas abaladas pelo maior escândalo de corrupção na história do Brasil e pela queda nos preços do barril, anunciou no mês passado um corte de 25% em seus investimentos no período 2017-2021. A estatal produziu em 2015 um total 2,128 milhão de barris diários, 767.000 procedentes da camada do pré-sal.
