O presidente Michel Temer vai sancionar, com alguns vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura, pois prevê a terceirização irrestrita. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.
O discurso oficial no Palácio do Planalto, porém, é o de que propostas “mais benéficas” ao trabalhador, as “salvaguardas”, serão incorporadas à nova lei por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos empregados terceirizados.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como “base” e “ponto de partida” para regulamentar as mudanças. “A ideia é incorporar ao projeto da Câmara novas propostas da reforma trabalhista”, disse, sem dar maiores detalhes sobre as mudanças.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três “salvaguardas” genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.
Sem tempo
Interlocutores de Temer disseram não haver tempo hábil para o Senado aprovar um novo projeto “mais light” em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator do projeto do Senado é Paulo Paim (PT-RS).
A ideia inicial de Temer, no entanto, era mesclar as duas propostas de terceirização, retirando trechos considerados excessivos no projeto que recebeu sinal verde da Câmara, com o objetivo de incluir mais “salvaguardas” para os trabalhadores terceirizados. O texto do Senado que regulamenta a terceirização tem ao menos 50 salvaguardas para os terceirizados. No entanto, a estratégia poderia trazer “insegurança jurídica” às empresas, avaliam os assessores do presidente.
O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até mesmo na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim de uma empresa. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.
A base aliada do Planalto se dividiu na votação e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo. As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência.
