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Abrir uma empresa tem se tornado progressivamente mais rápido no país. O processo de registro e viabilidade de um novo negócio, que chegava a demorar mais de quatro dias em 2019, encolheu para 23 horas em 2022, na média de janeiro a agosto. A queda no tempo de formalização é de 82,2%. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta online mantida pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia e que rastreia o tempo da burocracia desde 2019.
Os levantamentos, abastecidos mês a mês, apontam também que o ritmo de abertura de empresas em 2022 está acima do observado em 2021. O país encerrou agosto com 2,7 milhões de empresas abertas contra 2,5 milhões no mesmo período do ano passado, e com procedimentos cada vez mais céleres.
Com o encolhimento contínuo dos prazos, o governo cumpriu antecipadamente a meta traçada para dezembro deste ano, para quando era esperado tempo médio não superior a 24 horas na abertura de novos negócios no país.
Centralização ajudou a abrir empresa mais rápido
Na avaliação da analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Layla Caldas, a redução do tempo necessário para se abrir empresas no país é resultado de uma série de medidas que contribuiu para a melhoria do ambiente de negócios de modo geral.
Entre as iniciativas, ela destaca ações de simplificação da burocracia, com integração de órgãos e a adoção de fluxos simplificados, como a expansão da Redesim (que alcançou 4.219 dos 5.568 municípios brasileiros) e do Balcão Único, que está em todos os estados à exceção de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
A Redesim foi criada com a intenção de permitir a padronização de procedimentos, o aumento da transparência e a redução de custos e prazos. Ela concentra sistemas informatizados – tanto da União quanto de estados e municípios – para registrar e legalizar empresas e negócios.
O Balcão Único é uma funcionalidade que elimina procedimentos exigidos nas etapas tradicionais do processo de abertura de empresas, conferindo mais agilidade sem a necessidade de cumprir etapas presenciais.
Layla Caldas destaca também ações das Juntas Comerciais do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que estabeleceram gratuidade para empresas que se constituírem pelo fluxo automático da ferramenta. "A isenção de taxa para abertura de empresas é uma iniciativa extremamente benéfica para o fomento do empreendedorismo e da formalização de negócios que deveria ser adotada por mais estados", diz.
Outros avanços desburocratizantes citados pela analista são medidas que reduzem custo e tempo para o empreendedor. É o caso da difusão das assinaturas eletrônicas avançadas (parceria entre o próprio Serviço e as Juntas Comerciais) e da recém-aprovada lei 14.383/22, resultado da MP dos Cartórios, esta ainda promissora quanto a resultados.
"Vai otimizar os processos e assegurar um maior acesso à população", diz a analista. "Também simplifica os processos e diminui a burocracia, além de reduzir custos aos cofres públicos, aos próprios cartórios e aos empreendedores. Apesar da digitalização já estar presente nos cartórios há alguns anos, a nova lei dá ainda mais força e velocidade ao processo de modernização e desburocratização", completa.
Lacuna entre estados é desafio ao desenvolvimento econômico
Os números gerais são animadores, mas ainda há sinais de alerta, como a diferença elástica no número de horas gastas com burocracia na comparação estado a estado. Na média de janeiro a agosto, um empreendedor levou 14 horas para abrir uma empresa no Sergipe, mas na Bahia o mesmo processo tomou mais de três dias: 78 horas.
Outros estados que registram tempo médio bastante acima do nacional são Rio Grande do Sul (48 horas), São Paulo (45 horas), Santa Catarina (44 horas), Piauí (43 horas), Amapá (42 horas) e Rio de Janeiro (41 horas). A dianteira em termos de agilidade é ocupada, além do Sergipe (14h), por Espírito Santo (18h) e Goiás (19h).
Para Layla Caldas, do Sebrae, tamanha discrepância do ambiente de negócios entre diferentes localidades do país "contribui para perpetuar as desigualdades regionais e tolher o desenvolvimento econômico e social de estados e municípios", já que cria diferenciação entre localidades mais e menos atrativas para a instalação de empreendimentos e para investidores.
Caldas pontua também que essa realidade gera uma enorme insegurança jurídica, principalmente para as empresas que desejam fazer negócios fora das suas localidades de origem.
