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Pessoas físicas e jurídicas que têm "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até esta quarta-feira (16) para solicitar o resgate dos valores.
O prazo começou a valer no dia 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
O projeto de confisco do “dinheiro esquecido” foi votado na Câmara dos Deputados após impasse com o BC, que enviou uma nota técnica aos parlamentares alertando sobre os riscos da parte do texto que autoriza a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para ajudar o governo a compensar a desoneração.
Um levantamento do BC mostrou cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saques de clientes bancários (pessoas físicas e jurídicas) que “esqueceram” o dinheiro.
No Senado, o projeto teve como relator o líder do governo, Jaques Wagner, do PT. O projeto autoriza o Tesouro Nacional a tratar esses valores como receita primária, o que fará melhorar, de forma artificial, os resultados das contas públicas.
A partir desta quinta-feira (17), o governo está autorizado a recolher o dinheiro deixado para trás pelos clientes dos bancos e incorporá-lo ao Tesouro Nacional.
Clientes inconformados terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos, e só com o término do segundo prazo, e sem a manifestação daqueles que têm direito, os valores serão confiscados.
Como resgatar
A plataforma para solicitar o resgate está disponível apenas no site do Banco Central e pode ser acessada clicando aqui.
Ao abrir a página, é preciso “consultar valores a receber”, informar o CPF ou CNPJ, a data de nascimento ou da pessoa falecida e realizar a consulta.
O solicitante, no caso de ser pessoa física, precisa ser nível prata ou ouro na conta gov.br.
Para valores de pessoa jurídica, precisa ter conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
Se o valor resgatado for maior do que R$ 100, é preciso ativar o duplo fator de autenticação.
Para solicitar o resgate é preciso informar obrigatoriamente uma chave PIX e os dados pessoais.
Se todos os dados estiverem corretos, o dinheiro será devolvido em até 12 dias.
No caso de pessoas falecidas, para acessar, o solicitante deve ter em mãos o CPF do titular, além de ser herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal.
Após a consulta, basta procurar as instituições nas quais há valores disponíveis e confirmar os próximos passos.
Valores já resgatados
O Banco Central divulgou o maior saque de “dinheiro esquecido”: R$ 2,8 milhões, feito por uma única pessoa física. Veja o ranking:
- 1º lugar: R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- 2º lugar: R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- 3º lugar: R$ 791 mil, em março de 2023.
Confira a lista de pessoas jurídicas:
- 1º lugar: R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
- 2º lugar: R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- 3º lugar: R$ 610 mil, em setembro de 2024.
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