Terminal de contêineres “brota” em meio a impasse entre Casa Civil e SEP

A Secretaria dos Portos (SEP) apresentou ontem em Curitiba um plano de arrendamentos para o porto de Paranaguá que era diferente daquele fornecido um dia antes pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à reportagem da Gazeta do Povo. O documento apresentado pela ministra diz que os investimentos privados são de R$ 2,6 bilhões. Na proposta apresentada pela SEP na manhã de ontem, o total previsto era menor em R$ 1 bilhão.

Só às 20h40 de ontem a SEP divulgou uma nota com a intenção de esclarecer a diferença. "O total dos investimentos previstos para o Porto de Paranaguá (PR), dentro do programa de concessões do Governo Federal, está estimado em R$ 2,6 bilhões e não R$ 1,6 bilhão", diz o documento. "A diferença se refere ao terminal de contêineres que também constará da consulta pública do bloco dois e não foi considerado na apresentação." Ainda de acordo com a SEP, o terminal de contêineres estará em consulta pública a partir da próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, junto com o restante das áreas.

O comunicado não chega a esclarecer totalmente a questão, já que o terminal de contêineres também não constava da proposta apresentada por Gleisi. Além disso, há diferenças importantes de valores entre uma e outra apresentação, em especial nos valores estimado para três áreas destinadas ao armazenamento de veículos, celulose e carga geral. Na apresentação feita por Gleisi, o investimento previsto nestes arrendamentos chegaria a R$ 1,2 bilhão, enquanto a estimativa anunciada ontem não passa dos R$ 200 milhões.

Operadoras evitam se posicionar

Entre os 10 terminais que estão previstos para arrendamento no plano do governo federal, há áreas de cinco empresas – União Vopak, Coamo, Cargill, Centro-Sul, Bunge – cujos contratos de concessão venceram entre 2012 e este ano. Durante o trâmite da MP dos Portos no Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2013, alguns parlamentares tentaram incluir brechas que permitissem a renovação desses contratos mais antigos, mas não deu certo.

Procuradas pela reportagem da Gazeta do Povo, União Vopak e Centro-Sul não retornaram. A Bunge disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestará até ter acesso ao edital de licitação.

Já a Cargill, também via assessoria, disse que está analisando as propostas para a audiência pública e poderá responder de forma mais objetiva aos questionamentos somente após essa análise. "O processo está em fase de consulta e, a exemplo de Santos e Pará, podem haver mudanças em função de colaborações colhidas nessa fase", disse, por nota. A empresa reforçou que tem planos de investir na melhoria da capacidade, conforme já foi comunicado aos órgãos públicos do setor. No caso da Coamo, o celular da assessoria de imprensa estava desligado durante o fim da tarde e início da noite de ontem.

Cotriguaçu

Assim como as seis empresas citadas acima, o contrato da Cotriguaçu – entidade que reúne as cooperativas Copacol, C.Vale, Coopavel e Lar – também está vencido. Os documentos da Casa Civil indicam, porém, que a área da entidade não entrou no novo plano porque seria tecnicamente inviável, por não estar localizada exatamente na área do porto organizado de Paranaguá e não poder ser licitada junto com as outras. Procurado pela Gazeta do Povo, o presidente da Cotriguaçu, Alfredo Lang, disse que a questão é complexa e exige uma avaliação criteriosa. "A Cotriguaçu ainda está estudando alternativas para solucionar o impasse".

Teapar

A área da Teapar foi listada entre os arrendamentos destinados para carga geral no novo plano de concessões, mas a empresa disse à reportagem que seu contrato vale até 2017. Realmente, os dados disponíveis da empresa, na Appa e na Antaq, dão conta de um termo aditivo assinado em 2007 que renovou por mais 10 anos os direitos de operação da Teapar no local.

Proposta desagrada cooperativas e Appa

Pedro Brodbeck

A proposta de arrendamentos do Porto de Paranaguá apresentada ontem pela Secretaria de Portos da Presidência não agradou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e as empresas que exploram estas áreas. A avaliação é que a concentração das áreas pode minar a competitividade entre os usuários dos terminais.

Na proposta, que estima que a iniciativa privada vai investir R$ 1,6 bilhão em áreas e novos berços no porto nos próximos anos, 17 áreas atuais são transformadas em 10 terminais a serem licitados. O modelo preocupa principalmente as cooperativas do estado. "É um modelo que privilegia as grandes empresas globais. É um nível de investimento que somente elas têm condições de fazer e isso pode ser fatal para o cooperativismo local", afirma o diretor empresarial da Appa, Lourenço Fregonese.

Além de unificar as áreas, o vencedor da licitação também será responsável pela construção dos novos berços e do acesso ao porto. "Não foram consideradas as especificidades das cooperativas e do Paraná. É preciso que isto seja revisto", afirma o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslowski. As cinco áreas de granéis sólidos, por exemplo, foram condensadas em três arrendamentos, com quatro novos berços.

A proposta também não levou em conta o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO). O projeto foi elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada que traçou o diagnóstico para a melhoria da operação de todos os principais portos do país. "A ideia foi traçar uma visão global dos portos como uma política nacional, mas as particularidades ainda serão discutidas e consideradas", explica o Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria dos Portos (SEP), Rogério Menescal.

Retrabalho

De acordo com o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a expectativa é de que a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) absorva as principais demandas locais que não estão contempladas na proposta atual. "Temos uma demanda muito maior do que a estimada na proposta, principalmente em grãos e fertilizantes, mas acredito que eles entenderão as nossas necessidades", completa.