Tesouro bancará conta de indenizações do setor elétrico

O Tesouro Nacional terá de bancar a conta do pagamento das indenizações do setor elétrico. O encargo setorial criado para arcar com essa despesa, a Reserva Global de Reversão (RGR), estava praticamente sem recursos no fim de 2013. O saldo era de apenas R$ 2,28 milhões, insuficiente para cobrir os pagamentos futuros, estimados em R$ 7,68 bilhões.

Em novembro de 2012, o governo comprometeu-se a pagar R$ 20,91 bilhões às empresas do setor elétrico no âmbito do processo de renovação das concessões, que tornou viável o desconto de 20% na conta de luz residencial anunciado pela presidente Dilma Rousseff. O valor será pago até junho de 2015 às elétricas que renovaram as concessões, como as estatais da Eletrobras e as Companhias de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), Paranaense de Energia (Copel) e Energética de Minas Gerais (Cemig) para os ativos de transmissão, ou na data de vencimento dos contratos para quem não renovou, como a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Analisando os dados liberados pela Eletrobras, administradora da RGR, a União pagou R$ 13,226 bilhões às empresas até dezembro, dos quais R$ 7,9 bilhões em janeiro. Com isso, restariam, pelo menos, R$ 7,68 bilhões a serem desembolsados nos próximos anos frente ao saldo de apenas R$ 2,28 milhões.

Desde o início, era possível suspeitar que o pagamento das indenizações demandaria recursos adicionais do Tesouro Nacional. No começo de 2013, o saldo da RGR era de R$ 15,25 bilhões, inferior aos R$ 20,91 bilhões compromissados. A questão é que parte foi sacada pela administração federal para bancar o socorro financeiro às distribuidoras e evitar um forte aumento das tarifas de energia em 2014.

Em 2013, R$ 4,99 bilhões foram transferidos da RGR para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo usado para salvar as distribuidoras. Em agosto, o Poder Executivo federal iniciou um movimento inverso, com a devolução para o fundo setorial. Até dezembro, a CDE já havia devolvido R$ 1,517 bilhão aos cofres da RGR, o que ajudou a custear os pagamentos.

No momento em que os recursos eram devolvidos, o Tesouro Nacional já capitalizava a conta da CDE. Até dezembro, a Fazenda havia transferido R$ 9,856 bilhões para o encargo - o Executivo federal pôs em prática uma operação de triangulação financeira que fortaleceu o caixa do fundo.

A conta final pode ficar ainda mais salgada. A gestão federal ainda terá de pagar a indenização dos ativos de transmissão pré-2000 e dos investimentos em melhorias dos ativos de geração e transmissão. Esses dois fatores acrescentariam mais R$ 16,1 bilhões, nas contas da Eletrobras e da Cteep.

Eletrobras

Coincidência ou não, a Eletrobras viu-se envolta em duas polêmicas relacionadas ao fundo desde que os recursos quase zeraram. A primeira delas foi a contratação de linha de crédito da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,6 bilhões, em novembro, para liquidar boa parte das dívidas do grupo com a RGR. A operação foi interpretada pelo mercado como mais uma manobra da contabilidade criativa para maquiar as contas públicas, o que levou ao cancelamento pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A segunda ocorreu esta semana, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinar que a Eletrobras devolva R$ 2,03 bilhões à conta da RGR em 30 dias por uma suposta apropriação indevida de recursos na administração o fundo. A estatal prometeu recorrer dessa decisão.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que os pagamentos ocorrem de acordo com o previsto em lei e que a legislação permite a transferência de recursos da CDE para a RGR. Em nota, o MME afirmou que o Orçamento federal para 2014 prevê recursos de R$ 9 bilhões para a CDE, que poderiam complementar as fontes de receita do fundo.