Tesouro represa pagamento de abono salarial e PIS-Pasep, dizem consultores

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O Tesouro Nacional praticamente dobrou, em agosto, o volume de ordens bancárias para o pagamento do abono salarial do PIS-Pasep e do seguro-desemprego. Esse desembolso é, segundo aponta levantamento feito pelos consultores José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, da Câmara dos Deputados, mais um indício de que o governo vem represando esses gastos.

Os dados levantados pelos consultores reforçam a hipótese desse tipo de manobra nos gastos porque detectam um movimento atípico, principalmente no pagamento do seguro-desemprego. Em agosto, até o dia (26) as ordens bancárias somaram R$ 4,635 bilhões, em comparação a R$ 2,071 bilhões em julho e R$ 1,519 bilhão em junho. A série dos últimos três anos mostra que, em nenhum mês, o volume foi tão grande quanto no dado parcial de agosto.

Não há notícia de que o desemprego tenha dado um salto neste mês para justificar tal aumento. O lógico, dizem os analistas, é que os volumes variassem pouco de um mês para o outro. Mas não foi o que se viu. Por isso, a suspeita é que o Tesouro tenha, dessa forma, corrigido o atraso nos repasses.

Somadas ao abono, as ordens chegaram R$ 8,581 bilhões no dado parcial de agosto, ante R$ 4,629 bilhões em julho e R$ 1,519 bilhão em junho.

Esses atrasos nos repasses, segundo especialistas, são manobras do Executivo para melhorar o resultado das contas públicas - conhecidas como "pedaladas". Esses atrasos atingem diretamente a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos dos benefícios, que precisa usar seu próprio dinheiro enquanto os recursos do governo não são liberados. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no entanto, nega que essas manobras existam.

Frustração

"As ordens bancárias de agosto, emitidas até o dia 26, são excepcionalmente volumosas e dificultarão o cumprimento da meta quadrimestral", dizem os consultores. Isso, apesar de o governo acreditar que agosto será um mês muito bom para as contas públicas.

O governo espera, este mês, uma arrecadação forte em função do encerramento do prazo de adesão, pelas empresas, ao Refis da Copa. Para ter as dívidas parceladas, elas precisam fazer um pagamento à vista. São esperados ingressos de R$ 14,5 bilhões por causa do programa.

Mas, para os consultores, a expectativa pode se frustrar. Primeiro, porque algumas empresas terão prazo extra de três meses para aderir ao programa. Segundo, porque elas poderão parcelar a entrada em cinco vezes.

O estudo serve de subsídio aos deputados para que eles avaliem e fiscalizem o andamento das contas públicas. E ele aponta uma série de inconsistências nos dados apresentados pelo governo, o que fará redobrar as atenções na avaliação da proposta orçamentária para 2015, entregue ontem ao Legislativo.

A distorção mais grave, para os analistas, diz respeito à Previdência. Eles estimam que o déficit do sistema previdenciário será R$ 16,8 bilhões maior que o previsto pelo governo, com receitas R$ 13,8 bilhões menores e despesas R$ 3 bilhões maiores.