Mesmo com as mudanças nas regras do seguro-desemprego, uma das medidas do ajuste fiscal do governo, o Tesouro Nacional terá que aportar no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) R$ 4,025 bilhões, no próximo ano. O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) aprovou nesta quinta-feira o orçamento do fundo no valor de R$ 76,480 bilhões para 2016.
Do total de receitas, R$ 55,877 bilhões virão com a arrecadação do Pis/Pasep e outros R$ 15,591 bilhões, de remunerações (retorno de empréstimos e aplicações no mercado). Em contrapartida, o gasto com seguro-desemprego está estimado em R$ 34,888 bilhões e com o abono salarial, R$ 17,120 bilhões. Além disso, serão repassados ao BNDES R$ 22,351 bilhões, conforme prevê a Constituição.
Neste ano, o Tesouro terá que aportar no Fundo R$ 6,751 bilhões para ajudar a cobrir a despesas com benefícios trabalhistas. O orçamento total do FAT de 2015 é de R$ 66,849 bilhões.
O Codefat vai votar na tarde de hoje a proposta do Ministério da Fazenda para alongar o cronograma de pagamento do abono. A ideia é que os desembolsos comecem em julho e termine em março de 2016, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.