O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse nesta terça-feira (16) que o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 3,3 bilhões para compensar perdas de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético, um dos encargos que sairão da conta de luz. Zimmermann representou o ministro Edison Lobão, que não veio a encontro em São Paulo para discutir mudanças no setor elétrico.
Para reduzir o valor da conta de luz, além de reduzir a tarifa das usinas hidrelétricas, o governo irá retirar três encargos: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que banca a geração com óleo combustível em regiões isoladas da Amazônica; CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), encargo que banca o Luz para Todos; e RGR (Reserva Geral de Reversão), conta usada para retomada de concessões, como agora.
A RGR, no entanto, dispõe atualmente de R$ 17 bilhões, uma parte desses recursos aplicados em projetos da Eletrobrás. A avaliação é a de que esse valor não conseguirá pagar toda a reversão dos ativos das elétricas que terão a concessão renovada.
Dessa foram, a medida provisória abre a perspectiva de que uma parte dos ativos ainda permaneça com o concessionário, sendo remunerada pela tarifa.
Se isso ocorrer, o governo não conseguirá eliminar por completo o custo de remuneração de ativo presente hoje na formação da tarifa de energia. A previsão é que isso seja residual, mas continue existindo.
