Texto único ou fatiado: quais os rumos da reforma tributária no Congresso

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final da reforma tributária, mas a tendência é que o Congresso dê de ombros ao texto e não o leve adiante. As ideias propostas no parecer, contudo, devem ser reaproveitadas em textos separados que tramitarão diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja que a reforma tributária seja fatiada. Mesmo assim, Ribeiro apresentou na quarta-feira (12) o relatório final, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o PIS. Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo.

Por vontade e força política, é improvável que prospere o parecer de Ribeiro, que discute uma reforma tributária ampla, não desmembrada. Mas a essência do relatório deve ser preservada. Isso inclui, por exemplo, outro ponto previsto em seu parecer, como a substituição do IPI por um Imposto Seletivo, que incidiria sobre cigarros e bebidas alcóolicas para complementar o IBS.

Outra ideia que deve ser reaproveitada do parecer de Ribeiro em relatorias à parte é a de um IBS com dois núcleos, um federal, unificando PIS e Cofins, e um nacional, que fundiria o ICMS, o imposto estadual, e o ISS, o tributo municipal.

Principal motivo do desmembramento é político

O fatiamento da reforma tributária em diferentes relatórios tem motivações técnicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não se sente convencido de que uma proposta ampla, que modernize o sistema tributário, possa solucionar os gargalos. A própria ideia de um IBS com dois núcleos é vista com desconfiança dentro da equipe econômica.

Mas o principal motivo pelo desmembramento da reforma é político. O deputado Aguinaldo Ribeiro é próximo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por sua vez é rival de Lira. E a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, principal inspiração do parecer que Ribeiro apresentou, é de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), adversário derrotado por Lira na eleição à presidência da Câmara. Na prática, dar encaminhamento ao parecer apresentado na comissão mista, votá-lo e, eventualmente, aprová-lo, seria o equivalente entregar os bônus políticos a Maia e aliados.

Na semana passada, alegando questões regimentais, Arthur Lira chegou a anunciar o encerramento da comissão especial que discutia a matéria, no mesmo momento em que Aguinaldo Ribeiro lia a primeira versão de seu relatório. Porém, o trabalho da comissão – que é mista e, portanto, também composta por senadores – ganhou apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco disse que a comissão mista não foi extinta e, assim, Ribeiro pôde apresentar seu relatório final nesta quarta.

Além de atender a um pleito do governo, o fatiamento agrada, também, políticos. Afinal, o desmembramento da reforma tributária atenderá a diferentes parlamentares, deputados e senadores. O próprio Arthur Lira disse, recentemente, que "não há paternidade" no debate e que discutiria com o Senado "onde" a discussão começaria.

Outro motivo para o fatiamento é a busca por pautas positivas. Em um momento de enfrentamento à pandemia e sem perspectivas de prorrogar seus mandatos, deputados e senadores clamam por um volume maior de propostas que possam render bônus eleitoral em 2022.

Fatiamento, Câmara, Senado: afinal, quais os rumos da reforma

A tendência é de que a reforma tributária tramite simultaneamente nas duas Casas. A Gazeta do Povo ouviu isso de três aliados de Arthur Lira. Para evitar um protagonismo maior de uma Casa ou de outra, Lira e Pacheco chegaram a um entendimento sobre o fatiamento.

"Eles conversam bem, estão bem alinhados, não tem nenhuma rusga", afirma um aliado do presidente da Câmara. O próprio Pacheco se reuniu com Paulo Guedes na segunda-feira (10), para debater a reforma tributária. No encontro, o chefe da equipe econômica também atuou para convencê-lo da necessidade de desmembrar a reforma.

Ainda é incerto quantos relatórios a reforma tributária terá. Até porque Guedes, deputados e senadores debatem se enxugam mais as propostas ou não. É quase certo, contudo, que o debate se iniciará pela tramitação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a proposta enviada pela equipe econômica à Câmara em julho de 2020, na forma do projeto de lei (PL) 3.887/2020.

A proposta do CBS propõe a unificação do PIS e Cofins, dois tributos federais, como sempre defendeu Guedes – ou seja, sem a fusão desses dois com ICMS, estadual, e ISS, municipal. Essa é a primeira parte do fatiamento, que deve começar na Câmara. "Um outro relatório deve propor a unificação de ISS e ICMS", afirma outro aliado de Lira.

O governo e o Congresso discutem, ainda, se a tributação de lucros e dividendos com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) viria junto da CBS ou à parte. Seria um possível terceiro relatório, que poderia começar no Senado.

A criação do Imposto Seletivo em substituição ao IPI seria um quarto relatório. Um quinto seria o que o próprio Lira chamou de "passaporte tributário", que consistiria em uma renegociação de dívidas tributárias nos moldes de um Refis, com descontos de até 90% em multas e juros, com pagamento em parcela única.

Um possível sexto e último relatório seria o da criação de um imposto sobre transações digitais – o que ficou conhecido como uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – para a desoneração da folha de pagamento de empresas. "O imposto digital está no escopo, mas vai depender do clima", afirma um aliado de Lira. Recentemente, o presidente da Câmara defendeu o debate sobre o tributo.

Em quanto tempo uma reforma tributária fatiada pode ser aprovada

Os críticos do fatiamento dizem que, dividindo a reforma, o Brasil corre o risco de não modernizar seu sistema tributário. O próprio Aguinaldo Ribeiro disse na quarta-feira que não se pode chamar de reforma o "mesmo equívoco" que o país "cometeu ao longo de mais de 30 anos".

O governo e lideranças partidárias e políticas da Câmara e Senado sustentam, contudo, que é possível aprovar tudo ainda este ano. Algumas lideranças falam em se aprovar todas as "quatro ou seis" relatorias até outubro, antes de os políticos se engajarem de vez na corrida eleitoral de 2021.

Os mais otimistas entendem, contudo, que pode ser aprovado em até dois meses. "Se Deus quiser e se não tiver percalços", diz uma liderança da Câmara. Um dos motivos para se acreditar na possibilidade da aprovação dos diferentes relatórios a toque de caixa é a previsão de as duas Casas votarem todas as matérias diretamente em ambos os plenários, ou seja, evitando comissões permanentes ou especiais e, consequentemente, seus ritos de sessões para o debate.

Designados os relatores por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o passo seguinte seria articular a aprovação da tramitação do regime de urgência no plenário, cabendo aos respectivos relatores construírem maioria ou consenso para seus pareceres.

No que depender dos presidentes da Câmara e do Senado, os relatores terão autonomia para discutir suas propostas, sobretudo de Lira. "Se tem uma raiva que o Arthur tinha do Rodrigo Maia era que ele se intrometia nas relatorias", sustenta um aliado do pepista.

Os relatores serão cobrados a construir seus pareceres com os líderes partidários e suas bases, a fim de assegurar ampla maioria, com preferência em um consenso entre todos os partidos. "O Arthur sempre fala: tendo amadurecimento na sociedade e no Parlamento sobre o tema, ele pauta na hora", diz um deputado.