TIM e Claro são acionadas por antena sem licença

Acusadas de instalar uma antena sem licença ambiental em um lote na Avenida Silva Jardim, as operadoras TIM e Claro foram acionadas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba. A denúncia foi feita em abril deste ano por moradores de três condomínios próximos ao local da instalação, no bairro Água Verde. A ausência de licença e do estudo de impacto para instalação do equipamento foi comprovada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMM).

Segundo o promotor Sérgio Luiz Cordoni, responsável pela ação, esta não é a primeira vez que uma ação dessa natureza é ajuizada em Curitiba. "É importante ressaltar que isso tem sido costumeiro. Ou seja, as operadoras têm instalado suas estações sem pedir autorização ao município, contrariando a legislação", disse o promotor.

A promotoria pede que as operadoras sejam obrigadas a retirar toda a estrutura da antena do local e ainda tenham que pagar um valor a ser determinado pela justiça por danos morais ambientais. Procuradas, as operadoras TIM e Claro informaram que não têm conhecimento da ação e, por esse motivo, não irão se pronunciar.

De acordo com dados da Anatel, a Curitiba tem aproximadamente 786 antenas, contudo, apenas 170 estão devidamente licenciadas, segundo a Secretaria de Urbanismo, que é responsável pelo processo de licenciamento juntamente com a SMMA. O descompasso entre os números é uma evidencia de que o número de antenas irregulares pode ser bem maior.

Fiscalização

A fiscalização é feita pela Secretaria de Urbanismo e ocorre por meio de denúncias feitas por moradores. Segundo o chefe do departamento de fiscalização da secretaria, Nelson Roberto Gapski, nos últimos anos o número de denúncias de antenas irregulares na capital caiu bastante. Gapski explica que muitas antenas foram instaladas antes da atual legislação, que entrou em vigor em 2005 e ampliou os critérios necessários para a instalação dos equipamentos. Essas antenas, de acordo com ele, não precisam se adequar a atual legislação. Além disso, também houve um período dois anos – de 2007 a 2009 – em que as operadoras conseguiram uma liminar que impedia o município de fiscalizar e notificar casos de antenas irregulares.

Embora as operadoras reclamem das restrições da legislação e da demora no processo para obter a autorização, a gerente de planejamento da SMMA, Cristiane Born, afirma que na maioria dos casos a demora ocorre por falta de documentação das próprias empresas.