Uma ação coletiva de consumo movida no início de agosto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a operadora TIM Celular S.A. será julgada pela Justiça Estadual. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e foi divulgada nesta quarta-feira (10). O MP-PR apontou irregularidades em chamadas do plano Infinity da empresa, que cobra uma taxa única por ligações. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operadora derrubava de propósito as chamadas, lucrando R$ 550 mil por dia com esta prática. A empresa nega que as interrupções tenham sido propositais. O desembargador Augusto Lopes Côrtes, do TJ-PR, entendeu que, como a Anatel não está envolvida diretamente no caso, a Justiça Estadual tem competência para avaliar a causa. A Promotoria de Justiça e de Defesa do Consumidor de Curitiba ressaltou, em nota, que os pedidos apresentados na ação são contra a TIM e não envolvem a agência reguladora.
A sentença do desembargador foi proferida em um agravo de instrumento do MP-PR, motivado por uma decisão anterior, em que a juíza Patrícia de Fúcio Lages de Lima, havia negado à Justiça Estadual o poder de julgar a caso.
Por meio de nota, a TIM informou que ainda não foi intimada da decisão judicial e que "poderá se posicionar no futuro após conhecimento dos termos".
O caso
A ação foi movida pelo MP-PR no dia 6 de agosto deste ano, pedindo à Justiça que proíba a TIM de vender novos contratos até que a operadora que cumpra as metas de qualidade exigidas pela Anatel, sob multa diária de R$ 500 mil. A Promotoria também pediu o ressarcimento "em dobro" dos consumidores lesados por eventuais valores cobrados indevidamente e o pagamento por danos morais.
No mesmo dia, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também pediu a suspensão das vendas de novos contratos por parte da TIM. Em seguida, a Anatel divulgou um relatório afirmando que a operadora derrubava propositalmente as chamadas do plano Infinity. Segundo o documento da agência, em apenas um dia, 8,1 milhões de ligações do plano foram interrompidas pela TIM, o que gerou uma receita de R$ 4,3 milhões. A TIM nega que as ligações tenham sido derrubadas de forma proposital.
