A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu na quinta-feira (21) processo administrativo para investigar as empresas de telefonia celular - TIM, Vivo, Claro e Oi - por práticas anticompetitivas. As quatro empresas, que detêm juntas mais de 95% dos usuários de celular no País, são suspeitas de fixar elevadas tarifas de interconexão da rede móvel (conhecido tecnicamente como VU-M) cobradas das concorrentes - operadoras de telefonia fixa - pelo uso de suas redes, ao mesmo tempo em que cobram tarifas mais baixas de outros clientes.
A decisão deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (D.O.U.) e as empresas terão 30 dias para se manifestar, a contar da notificação. A interconexão possibilita aos usuários das diferentes operadoras de telefonia fixa ou móvel realizarem e receberem ligações e é considerada fundamental para que haja uma efetiva competição entre as diversas empresas de telefonia. Para cederem suas respectivas redes, as operadoras podem cobrar uma tarifa de uso.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) Ana Paula Martinez, disse ontem que a legislação prevê liberdade tarifária. No entanto, como a cessão de uso das redes é essencial para viabilizar concorrência, os valores excessivos cobrados pelas donas das redes podem significar criação de obstáculos e dificuldades aos competidores.
"Isso provoca um estrangulamento econômico dos concorrentes", afirmou a diretora, acrescentando que o objetivo da investigação não é fixar valores e nem julgar se as tarifas atuais são excessivas, mas determinar se o VU-M cobrado possibilita ou não a exclusão de concorrentes do setor de telecomunicações, colocando em risco a livre competição no País.
