A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta semana processo administrativo para investigar as operadoras de telefonia celular TIM, Vivo, Claro e Oi por práticas anticompetitivas. As quatro empresas, que detêm mais de 95% dos usuários de celular do país, são suspeitas de fixar elevadas tarifas de interconexão da rede móvel (conhecido tecnicamente como VU-M) cobradas das concorrentes operadoras de telefonia fixa pelo uso de suas redes, ao mesmo tempo em que cobram tarifas mais baixas de outros clientes.
As empresas terão 30 dias para se manifestar, a partir da notificação. A interconexão possibilita aos usuários das diferentes operadoras de telefonia fixa ou móvel realizarem e receberem ligações e é considerada fundamental para que haja uma efetiva competição entre as diversas empresas de telefonia. Para cederem suas respectivas redes, as operadoras podem cobrar uma tarifa de uso.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, diz que a legislação prevê liberdade tarifária. Mas, como a cessão de uso das redes é essencial para viabilizar concorrência, os valores excessivos cobrados pelas donas das redes podem significar criação de obstáculos e dificuldades aos competidores.
De acordo com análises preliminares da SDE, em média as operadoras de celulares cobram das concorrentes R$ 0,38 por minuto de utilização das redes, enquanto as fixas cobram em média R$ 0,03. Por outro lado, as empresas móveis oferecem os serviços que envolvem interconexão, especialmente aos clientes corporativos, por valores entre R$ 0,07 e R$ 0,12.
A SDE recebeu denúncias contra as operadoras móveis das empresas de telefonia fixa GVT, Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. A primeira reclamação, que chegou à SDE em junho de 2007, foi feita pela paranaense GVT, que também se queixou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, no entanto, arquivou o assunto considerando que não há preços abusivos.
Cartel
As empresas TIM, Vivo e Claro também serão investigadas por possível acerto para a fixação dos valores do VU-M. Os técnicos da SDE tiveram acesso a uma carta da Vivo endereçada a uma concorrente em que a empresa diz que "a pactuação de VU-M deve ser equacionada entre todas as prestadoras e não de forma independente", o que levanta a suspeita de formação de cartel.
