TIM, Vivo, Claro e Oi são suspeitas de dificultar concorrência

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta semana processo administrativo para investigar as operadoras de telefonia celular TIM, Vivo, Claro e Oi por práticas anticompetitivas. As quatro empresas, que detêm mais de 95% dos usuários de celular do país, são suspeitas de fixar elevadas tarifas de interconexão da rede móvel (conhecido tecnicamente como VU-M) cobradas das concorrentes – operadoras de telefonia fixa – pelo uso de suas redes, ao mesmo tempo em que cobram tarifas mais baixas de outros clientes.

As empresas terão 30 dias para se manifestar, a partir da notificação. A interconexão possibilita aos usuários das diferentes operadoras de telefonia fixa ou móvel realizarem e receberem ligações e é considerada fundamental para que haja uma efetiva competição entre as diversas empresas de telefonia. Para cederem suas respectivas redes, as operadoras podem cobrar uma tarifa de uso.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, diz que a legislação prevê liberdade tarifária. Mas, como a cessão de uso das redes é essencial para viabilizar concorrência, os valores excessivos cobrados pelas donas das redes podem significar criação de obstáculos e dificuldades aos competidores.

De acordo com análises preliminares da SDE, em média as operadoras de celulares cobram das concorrentes R$ 0,38 por minuto de utilização das redes, enquanto as fixas cobram em média R$ 0,03. Por outro lado, as empresas móveis oferecem os serviços que envolvem interconexão, especialmente aos clientes corporativos, por valores entre R$ 0,07 e R$ 0,12.

A SDE recebeu denúncias contra as operadoras móveis das empresas de telefonia fixa GVT, Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. A primeira reclamação, que chegou à SDE em junho de 2007, foi feita pela paranaense GVT, que também se queixou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, no entanto, arquivou o assunto considerando que não há preços abusivos.

Cartel

As empresas TIM, Vivo e Claro também serão investigadas por possível acerto para a fixação dos valores do VU-M. Os técnicos da SDE tiveram acesso a uma carta da Vivo endereçada a uma concorrente em que a empresa diz que "a pactuação de VU-M deve ser equacionada entre todas as prestadoras e não de forma independente", o que levanta a suspeita de formação de cartel.