O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições acordo de compartilhamento de infraestrutura de telefonia móvel de quarta geração (4G) entre as operadoras TIM, Vivo e Oi.
Segundo parecer divulgado pelo Cade, o contrato firmado entre as empresas prevê cessão recíproca e onerosa de parcela limitada de suas respectivas infraestruturas para a prestação dos serviços móveis na tecnologia 4G.
Esse tipo de contrato é conhecido no jargão do mercado como acordos de “RAN Sharing”, e o acordo firmado refere-se à faixa de frequência de 2,5 GHz.
“As requerentes declaram que ao vencer a licitação assumiram inúmeros compromissos de abrangência envolvendo a construção, operação e manutenção da rede necessária para cumprir tais obrigações, bem como para atender de forma adequada aos novos clientes da tecnologia 4G, implicando investimentos substanciais”, disse o parecer do Cade.
“Entretanto, em razão de restrições urbanísticas e ambientais à implantação de novas Estação Radio Base (ERBs), a expansão dos serviços móveis no Brasil estaria dificultada, sendo a cessão de meios de rede LTE (4G) uma das alternativas encontradas pelas empresas do setor para driblar os elevados custos relacionados à construção da infraestrutura LTE necessária ao seu crescimento”, segundo o documento.
Responsabilidades
De acordo com o Cade, o compartilhamento de redes será baseado em um modelo de separação de responsabilidades, de forma que cada empresa será responsável pela construção e implementação da infraestrutura, em uma dada área geográfica, bem como por sua operação.
“As requerentes afirmam que haverá completa independência na gestão dos serviços e dos usuários, sem impacto nas estratégias comerciais de cada uma das partes e a troca de informações entre as partes será restrita exclusivamente a questões técnicas”, informa o Cade.
O Cade considerou que a operação não terá efeitos anticompetitivos.
