TJ-SP suspende decisão que obrigava empresa a acabar com filas em rodovia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar (decisão provisória) que obrigava um terminal de contêineres do porto de Santos a adotar medidas para impedir que caminhões estacionassem na rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera-Guarujá, no litoral paulista.

Desde fevereiro a via tem ficado entupida de caminhões que ficam parados na pista e no acostamento esperando o momento de descarregar. A situação gera congestionamentos e prejudica o acesso ao Guarujá e à rodovia Manoel Hyppolito Rego.

Para tentar solucionar o problema, o Ministério Público entrou com ação e conseguiu na Justiça decisão que obrigava que a empresa Santos Brasil impedisse o estacionamento irregular, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo.

O principal motivo que levou a empresa a ser responsabilizada foi a informação, repassada à Promotoria pela Polícia Rodoviária, de que 60% dos caminhões estacionados tinham como destino a Santos Brasil.

A empresa recorreu, argumentando que só trabalha com contêineres, cujo descarregamento é feito sob agendamento, e que estava sendo vítima das filas, provocadas pelos caminhões de grãos que se dirigiam ao porto sem agendamento prévio.

Além disso, afirmou que o fluxo de caminhões que recebeu em fevereiro e março foi abaixo do normal, mas que houve aumento muito grande de caminhões com grãos por causa da supersafra registrada recentemente.

Em sua decisão, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheram os argumentos da empresa e suspenderam a liminar.

"Parece-nos, a princípio, que a questão dos congestionamentos provocados na rodovia Cônego Domênico Rangoni corresponde a problema estrutural, envolvendo uma somatória de fatores convergentes para o estabelecimento de uma situação de caos."

O tráfego na rodovia melhorou depois que um plano de emergência liberou o acostamento para os caminhões de grãos e a pista da direita para os contêineres.

Mas o problema ainda está longe de ser solucionado. Por volta das 20h de hoje, a Cônego Domênico Rangoni tinha dois quilômetros de lentidão no sentido Guarujá.Segundo a concessionária Ecovias, o motivo era a quantidade de caminhões que tentava acessar a rua do Adubo, via comum de mão dupla, com semáforos, usada no acesso ao porto.