Brasília Começa a funcionar hoje a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Mais conhecida como "Super-Receita", a nova estrutura junta num órgão só a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$ 525 bilhões. Para as empresas, é um fator de complicação a menos. Para o governo, é uma forma de tornar a fiscalização mais eficiente.
Para as pessoas físicas, porém, não haverá mudanças. No caso da Previdência Social, as pessoas que tiverem algum problema relativo às suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão sendo atendidas nas cerca de 1.164 agências do INSS espalhadas pelo país.
A assessoria do INSS explicou que manteve em seus postos o atendimento das pessoas físicas que contribuem como autônomos (sem vínculo com empresas), facultativos (donas de casa e estudantes), empregados domésticos ou rurais, para garantir a essa população maior número de pontos de atendimento. A Super-Receita terá menos postos de atendimento do que a atual estrutura do INSS.
Hoje começam a operar 93 unidades da Super-Receita com 1,5 mil funcionários já treinados para a primeira etapa. Até o fim do ano, a unificação chegará a toda a estrutura, composta por 580 unidades e 136 postos de atendimento, num total de 716 pontos e cerca de 32 mil funcionários.
A expectativa do comando da Super-Receita é intensificar o atendimento pela internet. A Receita Federal já oferecia vários serviços em seu endereço eletrônico e a idéia é estender o atendimento a pendências referentes às contribuições previdenciárias.
A Super-Receita começa a funcionar depois de um início tumultuado. Criada por uma medida provisória (MP) em meados de 2005, ela só teve sua existência consolidada em lei em março deste ano. A votação da MP no Congresso foi dificultada pela crise política do mensalão, pelas eleições e pela resistência de parte dos funcionários à fusão dos dois órgãos. Os trabalhos de unificação, porém, começaram assim que a MP foi editada. O planejamento das operações de fiscalização de 2006 e 2007 já foi feito levando em conta a fusão. Também já está em andamento a unificação de cadastros.
O comando da superestrutura tributária deverá ficar com o atual secretário da Receita, Jorge Rachid que, no entanto, afirma que essa é uma decisão a ser tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Houve pressões por outros nomes. Os auditores da Receita Federal, que trabalharam contra a criação da Super-Receita até o último minuto, elaboraram uma lista tríplice de indicados para o cargo. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, porém, Rachid não parece ter concorrentes. Se a escolha de Mantega for diferente, será uma surpresa.
