Tolmasquim: debate sobre licenças priorizará consumidor

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ressaltou que a posição do governo federal sobre as concessões que vencem em 2015 é a de beneficiar os consumidores por meio da redução das tarifas. "Não é preciso lançar campanha, porque isso está na base do novo modelo do setor elétrico. Não precisa me convencer sobre isso", disse o executivo, em referência à campanha lançada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a favor da licitação das concessões.

Segundo Tolmasquim, a intenção do governo é de que os consumidores capturem a chamada "renda hidráulica", que representa a diferença entre o preço da energia no mercado e o custo de operação das usinas. "Não há dúvida de que quem deve se apropriar disso é o consumidor", ressaltou. As concessões que vencerão em 2015 são hidrelétricas de várias empresas estatais, como Cesp e Eletrobras. A justificativa do governo para repassar essa "renda" aos consumidores é a de que, por estarem amortizadas, essas usinas possuem baixo custo de operação e manutenção, permitindo a redução do preço da energia cobrado.

Em campanha lançada ontem, a Fiesp defendeu que o governo federal retome as concessões em 2015 e promova uma licitação dos ativos, como prevê a lei. Nos cálculos da Fiesp, caso a solução escolhida pela União seja a da prorrogação, como desejam os concessionários, o custo para a sociedade brasileira seria de R$ 1,16 trilhão. Se a hipótese escolhida for a licitação dos ativos o custo seria de R$ 247 bilhões, considerando nessa conta a redução da cobrança de impostos.

Sem entrar no mérito do estudo, o qual assegurou que não teve acesso, Tolmasquim informou que o governo federal ainda segue analisando quais são as consequências de cada uma das alternativas em jogo. O executivo lembrou, por exemplo, que a licitação tem um fato negativo, que é o retirar os ativos, mas manter toda estrutura administrativa das concessionárias. "Temos um prazo para tomar essa definição, mas a análise está dentro do cronograma", disse o presidente da EPE, lembrando que as concessões do setor elétrico só começarão a vencer em 2015.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a Federação pode entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União caso o governo altere a legislação atual para permitir que as concessões sejam prorrogadas por uma segunda vez. A visão da Fiesp é de que a renovação dos ativos fere a Constituição Federal. "Os estudos já realizados pelo governo mostram que, em princípio, a renovação das concessões não fere a Constituição", ponderou Tolmasquim. Em 2008, o governo montou um grupo de trabalho para o tema das concessões.

Embora argumente que ainda há tempo para que seja definida uma solução para o tema Tolmasquim afirmou que o governo está trabalhando para tornar viável a venda da energia pelos concessionários que poderão perder seus ativos em 2015. Em razão da incerteza jurídica criada pelo tema, os geradores estão evitando vender a energia que ficará descontratada a partir de 2013. Caso, por exemplo, da Cesp, que tem 67% da oferta do seu parque gerador vencendo em 2015, mas que tem energia ficando descontratada a partir de 2013. "Estamos discutindo como resolver essa questão", disse o executivo, sem, no entanto, entrar em detalhes. Tolmasquim participou, em São Paulo, do 12º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Fiesp.